MADRI, 19 Jul. 10 / 09:41 am (ACI).- O Centro Jurídico Tomás Moro (CJTM), na Espanha, "apresentará os recursos pertinentes" ante o arquivamento do caso das clínicas abortistas de Carlos Morín em Madrid, pois indicou que as práticas denunciadas são ilegais tanto com a antiga legislação como com a nova lei do aborto.

Em um comunicado, indicou que os abortos realizados pelas clínicas "Mayrit" e "CB Medical Ginedemex" são ilegais não só segundo a anterior legislação, "mas seguem sendo com a nova legislação, mais conhecido como a Lei Aído", referindo-se à Ministra da Igualdade, Bibiana Aído, que foi das principais promotoras do nova lei que permite o aborto legal na Espanha até a 14ª semana da gravidez.

"É mais, cabe destacar que na prática destes abortos, nem se deu a informação que segundo o Ministério da Igualdade é a chave da constitucionalidade da nova regulação da morte provocada do feto, nem se respeitou o tempo de reflexão necessário antes da realização dos feticídios", assinalou.

O CJTM fez este anuncio ante a decisão do Tribunal de Instrução número 35 de Madrid, que arquivou este caso argüindo que de acordo à nova legislação –que entrou em vigência em 5 de julho-, não se encontrou delito algum.

Perante o fato, o centro jurídico questionou que se os abortos realizados nas clínicas de Morín não podiam ser qualificados como delitos pela anterior legislação, "como permaneceram abertas as atuações penais desde fevereiro de 2007, e se fecham curiosamente poucos dias depois da entrada em vigor da nova Lei Aído que dá carta de natureza às mortes eugênicas, entre outras nefandas práticas?".

"Acaso não confirma tal arquivo que a nova Lei é uma legislação de ponto final redigida contra os interesses dos nascituros, das mulheres e do pessoal da área de saúde, e em defesa unicamente do grande negócio da morte?", perguntou.

Além de anunciar que assessorará os profissionais da saúde na objeção de consciência, o CJTM informou que criou um site na web para que os espanhóis possam "controlar o desenvolvimento legislativo do aborto, e as atuações jurídicas tendentes a minimizar suas nefastas conseqüências".

O endereço é http://www.vida.tomas-moro.org  (o site está em idioma espanhol).

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