REDAÇÃO CENTRAL, 7 de mar de 2012 às 12:08
O Senado brasileiro instituiu em outubro de 2011 uma Comissão para Revisar o Código Penal brasileiro. Na comissão foram colocados juristas não apenas a favor da descriminalização do aborto, como também da eutanásia. E o que deveria ser uma reforma do Código Penal para solucionar os problemas de segurança do povo brasileiro, está se tornando o mais puro ativismo em favor da legalização do aborto, advertem pró-vidas de diversos grupos no Brasil que convocam a população a manifestar-se contra este atropelo à vida na legislação brasileira.
Para compor essa comissão, foram nomeados advogados declarada e assumidamente partidários da legalização do aborto: o dr. Luiz Flávio Gomes e a dra. Luiza Nagib Eluf que defendem a despenalização (legalização) do aborto e da eutanásia.
Segundo a informação enviada a ACI Digital, o anteprojeto propõe a legalização do aborto praticamente livre e a introdução da eutanásia no Brasil, como denunciou recente o Pe. Paulo Ricardo de Azevedo, conhecido defensor da vida e da família no Brasil e sacerdote da diocese de Cuiabá.
Vale explicitar que a legalização do aborto é proposta pelo anteprojeto de novo Código Penal nos seguintes termos:
«Não será criminalizado o aborto durante os três primeiros meses de gestação sempre que um médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade».
Na prática, este dispositivo, se aprovado, legaliza o aborto completamente livre nos primeiros três meses da gestação. Pois, segundo o texto do dispositivo proposto, o aborto será permitido sempre que, segundo um médico, a mulher não apresentar condições psicológicas de arcar com a maternidade. E o próprio fato de a mulher querer abortar será considerado a maior prova de que ela não tem condições psicológicas de arcar com a maternidade, explica a nota dos grupos pró-vidas brasileiros.
O anteprojeto do novo Código Penal também propõe a legalização da eutanásia.
A eutanásia vai ser punida com penas mais brandas que o homicídio em geral: enquanto a pena máxima do homicídio continua a ser de vinte anos de reclusão, a pena máxima da eutanásia será de somente quatro anos de detenção. Além disso, a eutanásia deixará de ser considerada homicídio.
Finalmente, o anteprojeto abre uma brecha no sentido de deixar totalmente impune a eutanásia:
«O juiz deixará de aplicar a pena avaliando as circunstâncias do caso, bem como a relação de parentesco ou estreitos laços de afeição do agente com a vítima»
Assim os pró-vidas brasileiros recordam a que na próxima quinta-feira, dia 8 de março (coincidentemente o "Dia Internacional da Mulher", sendo que as feministas costumam apresentar a legalização do aborto como se fosse uma reivindicação da mulher), a partir das 8h30 da manhã, a comissão do novo Código apresentará perante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal o andamento de seus trabalhos.
Nesta ocasião, a comissão do novo Código Penal deverá prestar contas de seus trabalhos aos senadores e seus membros poderão ser interrogados pelos parlamentares.
Assim os defensores da vida no Brasil pedem que cada cidadão “entre em contato com os senadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça, para protestar contra os dispositivos do anteprojeto do novo Código Penal que legalizam o aborto e a eutanásia, bem como contra a presença dos srs. Luiz Flávio Gomes e Luiza Nagib Eluf na comissão que elabora o novo Código”.
Conforme apurado em pesquisa de opinião pública do Datafolha que, em 2010, está comprovado que 71% dos brasileiros (mais de dois terços da população!) são contrários a qualquer alteração na lei do aborto”. Esta informação pode ser vista na revista época: http://colunas.revistaepoca.globo.com/falabrasil/2010/10/11/datafolha-71-afirmam-que-lei-sobre-aborto-deve-continuar-como-esta/
Por isto, o Pe. Luis Carlos Lodi, presidente do pró-vida e pró-família de Anápolis, animou em um recente artigo a que todos se manifestem contra a reforma usando o “Alô Senado” (0800 61 22 11) e enviem uma mensagem aos senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça.
As mensagens eletrônicas são facilmente filtradas e descartadas. Uma mensagem do Alô Senado é sempre entregue ao gabinete do Senador, recorda o Pe. Lodi.
A ligação é totalmente gratuita, de qualquer telefone, fixo ou celular e deve ser enviada “aos membros da Comissão de Constituição e Justiça”
O sacerdote anima o povo brasileiro que defende a vida a enviar mensagens como as seguintes:
“Solicito a Vossa Excelência que, no anteprojeto do novo Código Penal, não descrimine nem diminua a pena para o aborto e a eutanásia. O direito constitucional à vida deve ser respeitado“.
“Como cidadão, manifesto minha desaprovação à tentativa de descriminar o aborto e a eutanásia na reforma do Código Penal. Os nascituros e os doentes devem ser respeitados”.
“Peço que na reforma do Código Penal seja mantida a incriminação do aborto em todos os casos e não seja descriminada a eutanásia. A vida é um valor fundamental”.
“Convide seus amigos e todas as pessoas que defendem e promovem a cultura da vida a fazer o mesmo! A participação ativa de todos é fundamental para a vitória”, conclui o pedido dos pró-vidas brasileiros.
Estes são os contatos dos senadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça do Senado:
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Presidente: senador Eunício Oliveira – PMDB-Ceará
Telefones: (61) 3303-6245
Fax: (61) 3303-6253
eunicio.oliveira@senador.gov.br
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Vice-presidente: senador José Pimentel – PT-Ceará
Telefones: (61) 3303-6390/6391
Fax: 3303-6394
gab.josepimentel@senado.gov.br
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Marta Suplicy PT-São Paulo
Telefones: (61) 3303-6510
Fax: (61) 3303-6515
martasuplicy@senadora.gov.br
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Pedro Taques PDT-Mato Grosso
Telefones: (61) 3303-6550 e 3303-6551
Fax: (61) 3303-6554
pedrotaques@senador.gov.br
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Jorge Viana PT-Acre
Telefones: (61) 3303-6366 e 3303-6367
Fax: (61) 3303-6374
jorgeviana.acre@senador.gov.br
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Antonio Carlos Valadares PSB-Sergipe
Telefones: (61) 3303-2201 a 2206
Fax: (61) 3303-1786
antoniocarlosvaladares@senador.gov.br
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Inácio Arruda PC do B-Ceará
Telefones: (61) 3303-5791/5793
Fax: (61) 3303-5798
inacioarruda@senador.gov.br
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Pedro Simon PMDB-Rio Grande do Sul
Telefones: (61) 3303-3232
Fax: (61) 3303-1304
simon@senador.gov.br
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Romero Jucá PMDB-Roraima
Telefones: (61) 3303-2111 a 2117
Fax: (61) 3303-1653
romero.juca@senador.gov.br
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Vital do Rêgo PMDB-Paraíba
Telefones: (61) 3303-6747
Fax: (61) 3303-6753
vital.rego@senador.gov.br
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Renan Calheiros PMDB-Alagoas
Telefones: (61) 3303-2261/2263
Fax: (61) 3303-1695
renan.calheiros@senador.gov.br
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Luiz Henrique PMDB-Santa Catarina
Telefones: (61) 3303-6446/6447
Fax: (61) 3303-6454
Luizhenrique@senador.Gov.Br
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Francisco Dornelles PP-Rio de Janeiro
Telefones: (61)-3303-4229
Fax: (61) 3303-2896
francisco.dornelles@senador.gov.br
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Sérgio Petecão PSD-Acre
Telefones: (61) 3303-6706 a 6713
Fax: (61) 3303.6714
sergiopetecao@senador.gov.br
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Aécio Neves PSDB-Minas Gerais
Telefones: (61) 3303-6049/6050
Fax: (61) 3303-6051
aecio.neves@senador.gov.br
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Aloysio Nunes Ferreira PSDB-São Paulo
Telefones: (61) 3303-6063/6064
Fax: (61) 3303-6071
aloysionunes.ferreira@senador.gov.br
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Alvaro Dias PSDB-Paraná
Telefones: (61) 3303-4059/4060
Fax: (61) 3303-2941
alvarodias@senador.gov.br
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Demóstenes Torres DEM-Goiás
Telefones: (61) 3303-2091 a 2099
Fax: (61) 3303-2964
demostenes.torres@senador.gov.br
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Armando Monteiro PTB-Pernambuco
Telefones: (61) 3303 6124 e 3303 6125
Fax: (61) 3303 6132
armando.monteiro@senador.gov.br
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Gim Argello PTB-Distrito Federal
Telefones: (61) 3303-1161/3303-1547
Fax: (61) 3303-1650
gim.argello@senador.gov.br
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Magno Malta PR-Espírito Santo
Telefones: (61) 3303-4161/5867
Fax: (61) 3303-1656
magnomalta@senador.gov.br
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Randolfe Rodrigues PSOL-Amapá
Telefones: (61) 3303-6568
Fax: (61) 3303-6574
randolfe.rodrigues@senador.gov.br