REDAÇÃO CENTRAL, 29 de nov de 2012 às 15:24
Em breve será votado na Câmara dos Deputados em Brasília o Projeto de Lei 2126-2011, conhecido também como “Marco Civil da Internet” ou simplesmente “Marco Civil”, que segundo entidades católicas e meios de imprensa viria a criar dispositivos através dos quais o governo brasileiro controlaria o uso da internet criminalizando condutas na rede contrárias àquilo que as autoridades definam como ofensivo aos direitos humanos e à diversidade.
Fontes anônimas da Agência ACI Digital informaram que o projeto, mesmo sendo contrário à opinião do povo e de diversas entidades, é aparentemente inofensivo, mas na verdade “é uma tentativa de amordaçar todos aqueles que falem contra os supostos direitos humanos como o aborto, a eutanásia ou o “casamento” homossexual. Sendo aprovado, sites e indivíduos católicos que se manifestarem contra estes pseudo-direitos e a “diversidade sexual” na internet estarão sujeitos ao controle do governo. Este projeto é uma ameaça para a liberdade de expressão e conveniente apenas para aqueles que querem estabelecer uma verdadeira ditadura”.
A estratégia de reinterpretação dos direitos humanos é conhecida e denunciada também em outros países por grupos como a plataforma cidadã HazteOír da Espanha, que em seu documento “Assalto e destruição à vida” denuncia que “fazia-se necessário forçar a reinterpretação dos direitos humanos fundamentais, de modo que estes incluíssem o direito ao aborto e os direitos dos homossexuais”.
“Estes últimos direitos nunca foram planejados ou incluídos pelos Estados signatários dos documentos da ONU quando estes foram ratificados”, afirma também o texto HO.
No Brasil, como uma denúncia chamada “Internauta rastreado pelo governo”os criadores do site www.marcocivilnao.com afirmam que “usando como pretexto a defesa dos diretos humanos, o governo tenta aprovar uma lei que permitirá que todos seus passos na internet sejam registrados”.
“Os nossos representantes na Câmara dos Deputados votarão o projeto de Lei nº 2126/2011 que pretende criar: “registros preventivos de toda movimentação na internet brasileira”. Ou seja, vão rastrear e guardar tudo que você faz na internet, afinal, você pode ser um potencial bandido”, denuncia também o site.
O projeto gerou críticas até de simpatizantes da esquerda como o colunista da Folha de São Paulo Elio Gaspari, quem afirmou em seu artigo do último dia 11 de novembro: "Com mão de gato, puseram pelo menos dois cascalhos no projeto do marco regulatório da internet que permitirão a censura da rede. Coisa de mágicos. Veja-se o parágrafo 3º do artigo 9º: "Na provisão de conexão à internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou roteamento, é vedado bloquear, monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados, ressalvadas as hipóteses admitidas na legislação".
“É o arcabouço do qual saiu o modelo chinês. A internet é livre, desde que cumpra as normas de serviço, portarias e regulamentos do governo”, afirmou Gaspari.
Blogs, sites e líderes católicos como o sacerdote da diocese de Cuiabá, o Pe. Paulo Ricardo de Azevedo, convidam o povo a reagir contra o projeto pedindo que os cidadãos se manifestem através de cartas ou ligações aos líderes dos partidos pedindo que os representantes da câmara votem contra o Projeto de Lei 2126-2011.
“Se isolado, ele pode parecer inocente (...) mas ele aplaina o caminho para o futuro controle da rede”, alerta o Pe. Paulo Ricardo.
Segue os contatos dos Líderes dos Partidos para ligar e pedir voto contrário ao PL 2126-2011
Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES
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Partido/UF: PMDB / RN / Titular
email: dep.henriqueeduardoalves@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5539 – Fax: 3215-2539
Deputado BRUNO ARAÚJO
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Partido/UF: PSDB / PE / Titular
email: dep.brunoaraujo@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5718 – Fax: 3215-2718
Deputado GUILHERME CAMPOS
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Partido/UF: PSD / SP / Titular
email: dep.guilhermecampos@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5283 – Fax: 3215-2283
Deputado LINCOLN PORTELA
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Partido/UF: PR / MG / Titular
email: dep.lincolnportela@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5615 – Fax: 3215-2615
Deputado ARTHUR LIRA
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Partido/UF: PP / AL / Titular
email: dep.arthurlira@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5942 – Fax: 3215-2942
Deputado RIBAMAR ALVES
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Partido/UF: PSB / MA / Titular
email: dep.ribamaralves@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5729 – Fax: 3215-2729
Deputado ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO
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Partido/UF: DEM / BA / Titular
email: dep.antoniocarlosmagalhaesneto@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5939 – Fax: 3215-2939
Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO
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Partido/UF: PDT / CE / Titular
email: dep.andrefigueiredo@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5940 – Fax: 3215-2940
Deputado JOVAIR ARANTES
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Partido/UF: PTB / GO / Titular
email: dep.jovairarantes@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5504 – Fax: 3215-2504
Deputado RUBENS BUENO
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Partido/UF: PPS / PR / Titular
email: dep.rubensbueno@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5623 – Fax: 3215-2623
Deputado ANDRE MOURA
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Partido/UF: PSC / SE / Titular
email: dep.andremoura@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5846 – Fax: 3215-2846
Deputado ANTONIO BULHÕES
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Partido/UF: PRB / SP / Titular
email: dep.antoniobulhoes@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5327 – Fax: 3215-2327
Deputada JAQUELINE RORIZ
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Partido/UF: PMN / DF / Titular
email: dep.jaquelineroriz@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5408 – Fax: 3215-2408
Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME
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Partido/UF: PSDB / SP / Titular
email: dep.antoniocarlosmendesthame@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5624 – Fax: 3215-2624
Deputado SARNEY FILHO
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Partido/UF: PV / MA / Titular
email: dep.sarneyfilho@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5202 – Fax: 3215-2202
Deputado JÂNIO NATAL
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Partido/UF: PRP / BA / Titular
email: dep.janionatal@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5671 – Fax: 3215-2671
Deputado DR. GRILO
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Partido/UF: PSL / MG / Titular
email: dep.dr.grilo@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5645 – Fax: 3215-2645
Deputado JOSÉ HUMBERTO
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Partido/UF: PHS / MG / Titular
email: dep.josehumberto@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5267 – Fax: 3215-2267
Deputado AUREO
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Partido/UF: PRTB / RJ / Titular
email: dep.aureo@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5581 – Fax: 3215-2581
Deputado EDIVALDO HOLANDA JUNIOR
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Partido/UF: PTC / MA / Titular
email: dep.edivaldoholandajunior@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5484 – Fax: 3215-2484