A HAIA, 17 de jan de 2013 às 15:08
A recente decisão da Corte Suprema do estado de Alabama (Estados Unidos), de reconhecer a criança no ventre como uma pessoa que merece amparo legal, poderia ter um impacto significativo para acabar com o aborto no país, asseguraram ativistas pró-vida.
Em um comunicado, o analista legal da organização Personhood USA, Gualberto Garcia Jones, assinalou que “a Corte Suprema de Alabama deu um duro golpe à fraude constitucional de Roe vs. Wade, ao reconhecer que a criança no ventre é uma pessoa”.
No dia 11 de janeiro, a corte de Alabama sentenciou que crianças no ventre estão protegidas pela lei de perigos químicos do estado.
O caso envolveu duas mulheres que puseram em risco seus bebês através do uso de drogas ilegais durante a gravidez. Uma das mulheres admitiu que fumou metanfetaminas três dias antes de que seu filho nascesse prematuramente.
O menino morreu 19 minutos depois do parto de “intoxicação aguda por metanfetaminas”.
Segundo a legislação de Alabama, é um crime pôr em perigo uma criança, ao expô-la a substâncias reguladas. O advogado da mulher argumentou que a lei de perigos químicos não se aplica à vida no ventre.
A corte discrepou com a colocação do advogado, indicando que “a única área importante na qual os não nascidos são privados de amparo legal é o aborto, e essa negação se deve unicamente os ditames de Roe vs Wade”, com referência ao caso depois do qual a Corte Suprema dos Estados Unidos legalizou o aborto, em 1973.
A corte do Alabama assinalou que 40 estados e o Washington D.C. “permitem recuperação de danos pela morte injusta de uma criança no ventre, quando as feridas pós-viabilidade a essa criança causam sua morte antes do nascimento”.
A sentença citou um caso no estado da Carolina do Sul, no qual uma corte chegou a uma sentença similar, determinando que “seria absurdo reconhecer o feto viável como uma pessoa para propósitos das leis de homicídio e estados de morte injusta, mas não para os propósitos de proscrever o mau trato infantil”.
A corte do Alabama também expressou seu acordo com a corte de apelação, que assinalou que “não só as cortes deste Estado interpretaram o termo ‘criança’ para incluir o feto viável mas também em outros contextos a definição do dicionário do termo ‘criança’ explicitamente inclui uma pessoa não-nascida ou até mesmo um feto”.
A Corte Suprema enfatizou que sustentar o amparo legal para a criança no ventre era consistente “com o amplo reconhecimento legal de que as crianças no ventre são pessoas com direitos que devem ser protegidas pela lei”.
A instância judicial também indicou que sua decisão é conforme à Declaração de Direitos da constituição do estado, que proclama que “todos os homens são igualmente livres e independentes; que são dotados por seu Criador com certos direitos inalienáveis; que entre estes estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade”.
O fiscal geral de Alabama, Luther Strange, aplaudiu a decisão da corte.
“A Corte ratificou nosso argumento que a política pública de nosso estado é proteger a vida, tanto nascida como no ventre”, disse em comunicado. “É uma tremenda vitória que a Corte Suprema do Alabama tenha afirmado o valor de toda vida incluindo a daqueles no ventre, cujas vidas são as mais vulneráveis de todos”.
Apesar de que a sentença de 11 de janeiro não se aplica diretamente nas regulações abortivas, os ativistas pro-vida foram animados pela decisão, assegurando que esta poderia contribuir ao crescimento do reconhecimento das crianças no ventre como pessoas humanas com direitos legais.
“Em lesões pessoais, criminais e testamentos assim como na lei de bens, a tendência foi reconhecer o bebê no ventre como um ser humano com amparos legais, não simplesmente como um ser humano ‘em potência’”, disse Mathew Staver, presidente do Liberty Counsel.
Para Staver, “os casos de abortos da Corte Suprema dos Estados Unidos são uma aberração à lei, e se mantém ilhados; mas essa ilha um dia desaparecerá”.