Advogado pró-vida exige o veto total ao projeto de lei do aborto no Brasil

Paulo Fernando Melo da Costa, advogado brasileiro perito em direito constitucional, pediu à Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), "em nome do povo brasileiro, em especial os católicos desta grande nação", que se pronunciem a favor do veto ao projeto de lei PLC 3/2013, que procura abrir as portas ao aborto no país.

A poucos dias da chegada do Papa Francisco ao Brasil, com a ocasião da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) Rio 2013, as duas câmaras do Congresso do Brasil passaram, como trâmite urgente, o projeto de lei PLC 3/2013, que aprova com eufemismos o aborto, escondendo-o atrás da desculpa de "atenção às vítimas de violência sexual".

O texto foi aprovado em 4 de julho e está à espera de ser aprovado pela presidente do Brasil, Dilma Rousseff.

Em uma carta aberta dirigida aos Bispos, Paulo Fernando Melo da Costa advertiu que "o PLC 3/2013 utiliza o pretexto de serviços meritórios às mulheres vítimas de violência para abrir as portas ao aborto".

"O Partido dos Trabalhadores (PT) por fim está a ponto de conseguir, da forma mais traiçoeira possível, legalizar o aborto no Brasil", denunciou, advertindo que a possível assinatura de Dilma Rouseff ao projeto de lei aprovado pelo Congresso coroará "um esforço de décadas a favor da eliminação de seres humanos indefesos e inocentes".

O advogado assinalou que embora "a primeira vista, trata-se de um projeto que se ocupa da atenção às vítimas da violência sexual (o que é meritório)", depois de "encaixar muito bem as peças" se descobrem "os objetivos ocultos".

Dentro do projeto de lei aprovado, indicou o perito, inclui-se a "prevenção da gravidez" e "o fornecimento de informação às vítimas sobre os direitos legais".

Isto, advertiu o advogado pró-vida brasileiro, inclui "a administração da pílula do dia seguinte e o aborto".

"Na prática, qualquer mulher que chegue a um hospital alegando ter tido uma relação sexual não consentida (a definição de ‘violência sexual’ que figura no PLC 3/2013) ganha assim o direito de ser levada a um serviço de ‘aborto legal’", assinalou.

O perito indicou que com esta normativa bastaria "que uma mulher interessada em abortar se dirija a qualquer hospital e diga que ficou grávida depois de uma relação sexual não consentida, para aproveitar o vazio legal que não pena um aborto cometido em caso de gravidez por abuso sexual".

O advogado advertiu também que este projeto de lei "não inclui a possibilidade da objeção de consciência", por isso "instituições religiosas, por exemplo, estariam obrigadas a remeter à mulher grávida a um ‘aborto legal’, independentemente de seus princípios".

Assinalou também que é "evidente" a participação do governante Partido dos Trabalhadores (PT) na "aprovação do PLC 3/2013", e assinalou os membros do PT que colaboraram no caminho do projeto de lei abortista, como Alexandre Padilha, Iara Bernardi, José Guimarães e André Vargas.

A "tramitação relâmpago" que levou à aprovação do projeto de lei abortista nas duas câmaras do Congresso brasileiro, indicou, tiveram como objetivo "impedir leituras mais atentas do projeto, e que desmascarassem as intenções de seus autores".

"Temos que recordar o óbvio", escreveu o advogado pró-vida, "o aborto é a eliminação deliberada de um ser humano inocente e indefeso. Uma sociedade que tolera tal tratamento provoca sua própria degradação".

Entretanto, ele remarcou que este "não é o caso do Brasil, onde a maioria da população condena o aborto".

"Assim, o PT, ao promover de forma trapaceira a ampliação do acesso ao aborto ofende não só a dignidade humana, mas também o sentimento geral do povo brasileiro".

Depois de expor seus argumentos, o líder pró-vida, "na condição de cidadão, advogado e católico, militante do movimento pró-vida, rogo a Vossas?Reverendíssimas?que não sejam omissos nesta hora, pois a história haverá de cobrar, e mais, ainda o juízo de Deus, da decisão que tomarem".

"Vossas Excelências Reverendíssimas são chamadas hoje a se posicionar em defesa da vida – pelo?VETO TOTAL ao PLC 03/2013. Assim quer expressar a  maioria do povo brasileiro que é contra o aborto, assim exige o catecismo da Igreja católica e muitos documentos pontifícios, de modo especial a Evangelium Vitae".

Paulo Melo da Costa concluiu sua carta aberta expressando sua confiança em que os Bispos brasileiros tomarão "a decisão correta".