A HAIA, 8 de nov de 2013 às 16:14
O Papa Francisco recebeu na manhã de hoje os participantes da assembleia plenária do Tribunal Supremo da Assinatura Apostólica, o dicastério da Cúria Romana, que além de exercer a função de Supremo Tribunal, vela para que se administre corretamente a justiça na Igreja. Nesta ocasião a assembleia concentrou seu interesse na promoção de uma defesa eficaz do vínculo matrimonial nos processos canônicos de nulidade.
O Pontífice recordou, em primeiro lugar, que a atividade do dicastério está destinada a promover a obra dos tribunais eclesiásticos chamados a responder adequadamente aos fiéis "que se dirigem à justiça da Igreja para obter uma decisão justa" e, continuando, qualificou como "muito oportuna", a atenção da assembleia pela figura do defensor do vínculo, já que "sua presença e sua intervenção são obrigatórios durante todo o processo".
Em particular citou a instrução "Dignitas connubii" que descreve o papel do defensor do vínculo "nas causas de nulidade por incapacidade mental, que em alguns tribunais são a única causa de nulidade" e "faz insistência em sua diligência para avaliar as questões expostas aos peritos e os resultados das perícias".
Portanto, o defensor do vínculo que queira prestar um bom serviço "não pode se limitar a uma leitura apressada dos atos, nem a respostas burocráticas e genéricas. Em sua delicada tarefa, está chamado a tentar harmonizar as disposições do Código de Direito Canônico com as situações concretas da Igreja e da sociedade".
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Daí que o cumprimento completo e fiel da tarefa do defensor do vínculo "não constitua uma pretensão em detrimento das prerrogativas do juiz eclesiástico, que só é responsável pela definição da causa. Quando o defensor do vínculo exerce o dever de apelar, inclusive à Rota Romana, contra uma decisão que considera lesiva da verdade da união, sua tarefa não suplanta a do juiz".
Pelo contrário, continuou o Papa Francisco, "os juízes podem encontrar na minuciosa obra do defensor do vínculo matrimonial uma ajuda para sua atividade. O Concílio Vaticano II definiu a Igreja como comunhão. Nesta perspectiva, será preciso situar tanto o serviço do defensor do vínculo, como a consideração que a ser reservada, em um diálogo atento e respeitoso".
O Santo Padre recordou aos que trabalham no ministério de justiça eclesiástica que "atuam em nome da Igreja" e "são parte da Igreja". Por isso, "é preciso manter sempre estreitos os laços entre a ação da Igreja que evangeliza e a ação da Igreja que administra justiça. O serviço à justiça é um compromisso de vida apostólica que deverá ser exercido com o olhar fixo no ícone do Bom Pastor, que se inclina para a ovelha desencaminhada e ferida".