Roma, 20 de Novembro de 1997
Excelentíssimo Sr. Deputado Federal,
Daqui, de Roma, participando do Sínodo dos Bispos para a América, fazemos um insistente apelo a V. Ex.cia, para que vote a favor do requerimento do Deputado Salvador Zimbaldi que pede a apreciação, pelo Plenário da Câmara Federal, do PL 20/91, da autoria dos Deputado Eduardo Jorge e Sandra Starling, que obriga o sistema público de saúde a fazer o aborto nos casos de estupro e de gravidez com riso de vida para a gestante. Obviamente, apelamos que, depois, no Plenário vote contra o PL 20/91. A Igreja no Brasil tem se manifestado solidária à mulher tão sofrida nestas duas dolorosas situações, de que trata o citado projeto de lei. Contudo, jamais poderá concordar com o aborto direto e provocado, o qual é um delito grave contra a vida humana, pois representa a morte de um ser humano inocente e indefeso.
A população católica brasileira, que constitui a imensa maioria de nosso povo, está profundamente agradecida pela recente visita do Papa ao Brasil, ocasião em que o Santo Padre apoiou a família e renovou a condenação do aborto. Assim, igualmente nós, Bispos, reafirmamos com vigor nossa posição em favor da vida humana, desde sua concepção até seu desfecho natural. Para que o povo católico possa, em consciência, continuar votando em V. Ex.cia., ele espera seu voto contra o PL 20/91 e outros projetos de lei que atentam contra a família e a vida humana. Mas, em primeiro lugar, é Deus quem espera isso de V. Excelência.
Atenciosamente,
Cardeal D. Lucas Moreira Neves - Presidente da CNBB
Cardeal D. Eugênio de Araújo Sales - Arcebispo do Rio de Janeiro
Cardeal D. Paulo Evaristo Arns - Arcebispo de São Paulo
Cardeal D. Aloísio Lorscheider - Arcebispo de Aparecida
Cardeal . José Freire Falcão - Arcebispo de Brasília
D. Serafim Fernandes de Araújo - Arcebispo de Belo Horizonte
D. Pedro Marchetti Fedalto - Arcebispo de Curitiba
D. Luciano Mendes da Almeida - Arcebispo de Mariana
D. Marcelo Pinto Cavalheira - Arcebispo de Paraíba
D. Cláudio Hummes - Arcebispo de Fortaleza
D. Vitório Pavanello - Arcebispo de Campo Grande
D. Jayme Henrique Chemello - Vice-Presidente da CNBB
D. Raymundo Damasceno Assis - Secretário Geral da CNBB
D. Vital Wilderink - Bispo de Itaguaí
D. Fernando Antônio Figueiredo - Bispo de Santo Amaro
D. D. Geraldo Lyrio Rocha - Bispo de Colatina
D. Luiz Demétrio Valentini - Bispo de Jales
D. Erwin Krautler - Bispo de Xingú
D. Irineu Danelon - Bispo de Lins
D. Angélico Sândalo Bernardino - Bispo Auxiliar de São Paulo
D. Antônio Celso de Queiroz - Bispo Auxiliar de São Paulo