SAN JOSÉ, Jun 25, 2007 / 17:03 pm
A Conferência Episcopal da Costa Rica (CECR) divulgou um comunicado onde denúncia "a proposta de regulação jurídica à união civil entre pessoas do mesmo sexo" por ser "totalmente improcedente do ponto de vista do direito natural, do direito constitucional e, em nossa condição de fieis, do direito divino".
Assim afirmam os prelados ao pronunciar-se sobre a proposta para equiparar as uniões homossexuais ao matrimônio apresentada pelos deputados Ana Helena Chacón Echeverría, José Merino del Río e Carlos Manuel Gutiérrez Gómez.
Depois de afirmar que o respeito que deve aos homossexuais "não legitima a união entre pessoas do mesmo sexo", os bispos destacam que "o bem comum da sociedade exige que as leis defendam, favoreçam e protejam a união matrimonial como base da família e célula primária da própria sociedade".
"O matrimônio apoiado na lei natural e no plano de Deus só pode ser contraído entre uma mulher e um homem. Se aprovasse o mencionado projeto, seria um mal para a sociedade, uma ferida mortal para a instituição matrimonial e para a família e uma extorsão do plano de Deus", acrescentam.
Os prelados costa-riquenhos insistem aos legisladores que têm em suas mãos a discussão do mencionado projeto para que "assumam a missão que lhes encomendou que é promover e defender os mais altos princípios morais e éticos, que não admitem derrogações, exceções ou compromisso algum. A vocês corresponde proteger a tutela e a promoção da família fundamentada no matrimônio monogâmico, entre pessoas de sexo oposto e protegê-la em sua unidade e estabilidade".
Antes de encomendar ao povo costa-riquenho a Nossa Senhora dos Anjos, os prelados recordam que "a família não pode ser juridicamente equiparada a outras formas de convivência, nem estas podem receber, enquanto tais, reconhecimento legal em consonância com os 51º artigos e 52º de nossa Carta Magna e o 17º artigo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos".
O comunicado, datado em 22 de junho de 2007, está assinado pelos oito bispos da Costa Rica., entre os que destacam Dom José Francisco Ulloa Rojas, Bispo de Cartago e Presidente da CECR; Dom Hugo Barrantes Ureña, Arcebispo de São José e Vice-presidente da Conferência Episcopal; e Dom Oscar Fernández Guillén, Bispo de Puntarenas e Secretário Geral da CECR.
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