Universidade argentina: Projeto abortista é aberto e frontal rechaço ao direito à vida

BUENOS AIRES, Jul 3, 2007 / 17:37 pm

A Universidade Austral emitiu uma carta em que assinala que o recente projeto de lei de regulação do "Procedimento em caso de aborto não punível", elaborado na Comissão de Saúde da Câmara de Deputados da Nação, é um "aberto e frontal rechaço ao direito à vida, e como tal, manifesta é inconstitucional".

A missiva de 18 páginas, enviada a todos e cada um dos deputados e assinada pelo Reitor dessa casa de altos estudos, Alejandro Consigli, tem duas partes. Na primeira se explica cientificamente os fundamentos biológicos que explicitam que a vida começa no momento da concepção.

"Durante a primeira semana de sua vida, o embrião não é simplesmente um amontoado de células. Em cada momento dessa semana o embrião humano é um indivíduo vivo, completo em si mesmo, que possui cromossomos humanos e produz proteínas humanas. Embora sua forma seja muito distinta a de um feto, suas células já iniciaram um programa de desenvolvimento que inexoravelmente as levará a adquirir a forma humana pós-natal", indica a carta.

A segunda parte é uma análise jurídica e constitucional do assunto. O documento afirma que "todo ser humano, do primeiro momento de sua existência, isto é, do instante mesmo de sua concepção, é pessoa para o Direito e merece o reconhecimento e a garantia de todos seus direitos fundamentais, começando pelo suporte existencial de todos eles: o direito à vida. Querer regular por lei um procedimento para eliminar a vida de uma pessoa humana, qualquer seja sua instância vital, é legalmente contraditório e inconstitucional".

A carta pró-vida também assinala que "resulta juridicamente insustentável uma regulação exaustiva sobre como e quando cometer o delito de aborto, como se existisse em nosso ordenamento um direito a abortar. Não punição do aborto não é, não, sinônimo de direito a abortar".