SÃO PAULO, Aug 22, 2007 / 07:01 am
Fernando Vianna, promotor de justiça da cidade de Campinas no Estado de São Paulo (Brasil), denunciou que a ONG abortista Bem-Estar Familiar (BemFam) "orienta às mulheres a praticar um aborto. Instiga-se a uma pessoa, provoca a praticar este crime. Demonstra-se assim um total desrespeito pela lei. Faz-se efetivamente uma apologia a uma coisa criminal. Não há direito de fazer isso".
Em entrevista concedida ao ACI Digital, Vianna explicou que em virtude à informação obtida sobre o "trabalho realizado" pelas abortistas do BemFam "tivemos por bem instaurar esta investigação policial no âmbito criminal justamente para ver no que consistia" a orientação oferecida por esta ONG anti-vida, porque o mais adequado é explicar com clareza às mulheres que "o aborto no código penal brasileiro é um crime".
O promotor indicou em seguida que no Brasil o aborto é legal apenas em duas circunstâncias: quando "a mulher tem risco de vida, nesse caso se permite o aborto; ou no caso de estupro e a mulher não quer seu filho. Nessas possibilidades é possível a prática do aborto", Vianna afirmou que "em outros casos, inclusive quando a gravidez não é desejada, não é possível que se pratique um aborto".
"A participação da pessoa que orientou no crime do aborto e a pessoa que ajudou a cometer o crime do aborto também responde penalmente e a pena pode ser de um a quatro anos da prisão", destacou Vianna.
Para o promotor de justiça de Campinas é inadmissível em um estado democrático de direito que algumas pessoas, porque não conseguiram a pretensão de que tinham de "legalizar o aborto no Congresso Nacional", troquem essa política e "passem a tentar uma forma que não é legal" para cumprir seu encargo abortista.
"O que deveria preocupar (aos abortistas do BemFam) é um trauma muito comum nas pessoas (que se submetem a um aborto): o trauma pós-aborto: Trauma muito sério psicológico que não levam em conta. Não há direito de informação. O que se está procurando é induzir, instigar ou auxiliar a praticar um aborto", denunciou Vianna.
"Independentemente da questão moral, religiosa, todas respeitadas; no Brasil o aborto é um crime e quem participa ou ajude nele deve responder legalmente", destacou.
Em seguida Fernando Vianna disse a ACI Digital que "a Constituição Brasileira garante o direito à vida, é um direito sagrado. Esse direito deve ser preservado. Não é possível as pessoas irem contra este direito" e acrescentou que "a vida que está dentro do ventre é uma vida que deve ser preservada. As instituições têm o dever de preservá-la".
O projeto anti-vida em Campinas recebeu 150 mil dólares da transnacional abortista IPPF para seu desenvolvimento.
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