O Papa defende a lei natural e recorda que “as maiorias podem equivocar-se”

VATICANO, Oct 5, 2007 / 10:36 am

O Papa Bento XVI fez uma enérgica defesa da lei natural como "a verdadeira garantia oferecida a cada um para viver livre e respeitado em sua dignidade"; e advertiu o perigo de que a maioria se converta "na fonte última da lei civil" pois "a história demonstra com grande claridade que as maiorias podem equivocar-se".

O Santo Padre fez estas declarações ao receber aos membros da Comissão Teológica Internacional, ao final de sua sessão plenária anual, que se celebrou no Vaticano de 1º a 5 de outubro, sob a presidência do Cardeal William J. Levada.

O Pontífice refletiu sobre o tema da lei moral natural, que está examinando a comissão, e advertiu que hoje "perdeu-se a evidência originária dos fundamentos do ser humano e de sua atuação ética e a doutrina da lei moral natural se enfrenta a outras concepções que são sua negação direta. Tudo isto tem conseqüências enormes e graves na ordem civil e social".

Hoje domina "um conceito positivista do direito", segundo o qual, "a humanidade, ou a sociedade, ou de fato a maioria dos cidadãos, converte-se na fonte última da lei civil. O problema que se expõe não é, portanto, a busca do bem, mas sim do poder, ou melhor, a do equilíbrio de poderes", indicou.

Segundo Bento XVI, "na raiz desta tendência se acha o relativismo ético, no que alguns vêem inclusive uma das condições principais da democracia, porque o relativismo garantiria a tolerância e o respeito recíproco das pessoas. Mas se fosse assim, a maioria de um momento se converteria na fonte última do direito. A história demonstra com grande claridade que as maiorias podem equivocar-se".

O Santo Padre destacou que "quando estão em jogo as exigências fundamentais da dignidade da pessoa humana, de sua vida, da instituição familiar, da justiça do ordenamento social, quer dizer, os direitos fundamentais do ser humano, nenhuma lei feita pelos homens pode alterar a norma escrita pelo Criador no coração humano sem que a base irrenunciável da mesma sociedade seja dramaticamente danificada. A lei natural é assim a verdadeira garantia oferecida a cada um para viver livre e respeitado em sua dignidade, e defendido de toda manipulação ideológica e de todo arbítrio e abuso do mais forte. Ninguém pode sentir-se excluído desta chamada".

"Se por um trágico obscurecimento da consciência coletiva, o cepticismo e o relativismo ético cancelassem os princípios fundamentais da lei moral natural, os fundamentos do mesmo ordenamento democrático se veriam profundamente afetados", assinalou.

O Papa indicou que com a doutrina sobre a lei natural "alcançam-se duas finalidades essenciais: por uma parte, compreende-se que o conteúdo ético da fé cristã não constitui uma imposição ditada desde fora à consciência do ser humano, mas sim uma norma que tem seu fundamento na mesma natureza humana; por outra parte, partindo da lei natural de por si acessível a todas as criaturas racionais, fica com ela a base para entrar em diálogo com todos os seres humanos de boa vontade, e mais em geral, com a sociedade civil e secular".

Neste contexto, o Papa afirmou que contra este obscurecimento, "que é uma crise da civilização humana, antes inclusive que cristã, terá que mobilizar todas as consciências dos seres humanos de boa vontade, laicos ou também pertencentes a outras religiões diversas do cristianismo, para que se comprometam juntos e de modo ativo a criar, na cultura e na sociedade civil e política, as condições necessárias para uma plena consciência do valor inalienável da lei moral natural".

O Pontífice precisou que do respeito da lei moral natural "depende o progresso das pessoas e da sociedade pelo caminho do autêntico progresso conforme com a reta razão, que é participação na Razão eterna de Deus".

Salvação para os não batizados

O Santo Padre recordou a recente publicação do documento da comissão "A esperança da salvação para as crianças que morrem sem batismo". O Papa manifestou o desejo de que "seja um ponto de referência útil para os pastores da Igreja e para os teólogos, e também uma ajuda e uma fonte de consolo para os fiéis que sofreram em suas famílias a morte inesperada de um filho antes que recebesse o banho da regeneração".