MADRI, Oct 5, 2004 / 16:08 pm
Sobre o anteprojeto de lei que equipara as uniões homossexuais aos matrimônios aprovada na sexta-feira passada pelo Conselho de ministros, o jornal espanhol La Razón informou que uma maioria de juntas do Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ) “apreciam sérias dúvidas jurídicas na reforma”.
“Segundo as fontes consultadas, para a maioria das juntas beira a Constituição, pois ‘trocar o conceito de matrimônio é algo que só pode fazer o Constituinte mediante uma reforma constitucional’”, resenha o jornal.
As mesmas fontes destacaram que a iniciativa que planeja o Governo suporia ir “muito além da adaptação da Constituição à realidade social, até o ponto de que o Legislador adotaria decisões próprias do poder Constituinte”.
Deste modo assinalou que uma das juntas destacou com ironia que o “decisionismo do Estado” chegaria assim ao absurdo de que poderia dizer por lei que “a água não molha ou que o fogo não queima”, ou inclusive “anular a lei da gravidade”.
Por outro lado, o jornal informou que o órgão de governo dos juizes elaborará seu próprio relatório queira ou não o Executivo e irá propor a criação de um estatuto jurídico próprio para estas uniões.
A respeito, o CGPJ solicitará ao Ministério de Justiça que lhe remeta o anteprojeto de lei de reforma do Código Civil sobre as uniões homossexuais por entender que “o texto afeta a matérias sobre as quais o órgão de governo dos juizes deve informar por lei”.
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