BUENOS AIRES, Dec 18, 2007 / 19:01 pm
Em uma decisão aplaudida pelas organizações pró-vida, o novo Governador da Província de La Pampa, o justicialista Mario Jorge, vetou a controvertida lei de abortos não puníveis que foi sancionada pela Câmara de Deputados local faz menos de um mês.
Controvertida-a lei aprovada pelos deputados pampianos em 29 de novembro, foi vetada por Jorge por considerá-la "anticonstitucional".
O mandatário de La Pampa, que assumiu o governo da província há uma semana, assinou esta segunda-feira o decreto de veto argumentando que a lei permitia "interpretações e aplicações que colidiam abertamente com o espírito restritivo dos tipos fechados" da legislação penal.
Nesse sentido, sustentou que na decisão da Câmara "ampliaram-se ou modificaram as disposições do Código Penal da Nação".
O veto do Jorge contrasta com o apoio que o governador saliente, Carlos Verna, deu à aprovação da norma.
A lei, apresentada pelo legislador socialista Adrián Peppino, estabelecia um protocolo que "regulava o procedimento" que deviam realizar os médicos em hospitais públicos nos casos de abortos não puníveis, que na prática abria as portas à legalização aberta e quase irrestrita do aborto na província.
As melhores notícias católicas - direto na sua caixa de entrada
Inscreva-se para receber nosso boletim informativo gratuito ACI Digital.
Nossa missão é a verdade. Junte-se a nós!
Sua doação mensal ajudará nossa equipe a continuar relatando a verdade, com justiça, integridade e fidelidade a Jesus Cristo e sua Igreja.
Doar