MEXICO D.F., Aug 28, 2008 / 11:19 am
A Suprema Corte de Justiça da Nação oficializará hoje sua decisão de respaldar a constitucionalidade da norma que descriminalizou o aborto até as 12 semanas de gestação no Distrito Federal, em uma sentença qualificada de "histórica" pelos abortistas que desejam estender a medida a todo o país.
Os magistrados debateram durante três dias sobre as ações de inconstitucionalidade apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e a Comissão Nacional de Direitos humanos (CNDH) contra a reforma aprovada pela Assembléia Legislativa do DF em abril de 2007.
Ontem quarta-feira se informou que dos onze magistrados, oito apoiaram o aborto e estabeleceram como "critério maioritário" da Corte que os direitos da mulher devem privilegiar-se ante os direitos que tem "o concebido nascituro". A votação oficial será hoje quinta-feira.
Os ministros que apóiam o aborto são: Genaro Góngora Pimentel, José de Jesus Gudiño Pelayo, Juan Silva Meza, Fernando Franco González Salga, Sergio Valls Hernández, Olga Sánchez Cordeiro, José Ramón Cossio e Margarida Luna Ramos.
Os que consideraram que a vida está protegida pela Constituição do momento da concepção, foram Sergio Aguirre, Mariano Azuela e Guillermo Ortiz.
Conforme informou o jornal El Universal, "Azuela foi o único que introduziu na discussão questões médicas e científicas dirigidas a definir em que momento se inicia a vida".
"O tema foi evadido pelos 10 ministros restantes que concluíram que a Corte não tinha por que determinar quando se inicia a vida, pois é um item no que ninguém no mundo se pôs de acordo, e que é alheio a questão jurídica", adicionou o jornal.
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