MONTEVIDÉU, Nov 6, 2008 / 18:43 pm
O jornal El País informou que a Ministra de Saúde Pública, Maria Julia Muñoz, está disposta a assinar o anunciado veto presidencial à polêmica lei de saúde sexual e reprodutiva aprovada pela Câmara de Deputados esta semana.
Muñoz reiterou que se o Presidente Tabaré Vázquez o pede não lhe cria "nenhum cargo de consciência assinar" o veto à lei de saúde sexual e reprodutiva que inclui um artigo que descriminaliza o aborto.
Conforme explicou a funcionária, os secretários de estado são designados pelo Presidente, "para cumprir com o programa de governo e com suas indicações", e assinar o veto a uma lei determinada é parte de seu trabalho, já que o tema do aborto não está incluído no programa de governo.
Entretanto, Muñoz insistiu que "ainda não há lei" devido a que o projeto voltará para o Senado porque recebeu mudanças de último momento. Se aí passam as mudanças, o texto será lei e Vásquez vetaria a norma.
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