Estado no México se “blinda” definitivamente contra o aborto

MEXICO D.F., Apr 2, 2009 / 17:28 pm

Enquanto ONGs feministas mexicanas denunciavam ao governo ante a cúpula de população Cairo +15 em Nova Iorque por “retroceder” em matéria do aborto, o Congresso do Estado de Sonora ordenou a publicação das reformas ao artigo 1 da Constituição Política estatal, mediante a qual se protege a vida da fecundação até a morte.

Depois da aprovação de 43 dos 72 municípios da Lei 174 da reforma constitucional, aprovada em 21 de março passado por votação majoritária do pleno, o Poder Legislativo acordou enviá-la ao Executivo para sua publicação e entrada em vigor.

A reforma aprovada converteu a Sonora no primeiro estado do país que legislou na matéria para garantir a vida da fecundação e até a morte. A Deputação Permanente aprovou o acordo para que a reforma constitucional se publique no Boletim Oficial do Governo do Estado.

De acordo ao juízo, determina-se que se cobriram os requisitos que estabelece o artigo 163 da Constituição Política do Estado de Sonora, permitindo com isso a entrada em vigor e efetivo cumprimento.
O artigo reformado estabelece que “os direitos do homem são a base e o objeto das instituições sociais e em Sonora todo indivíduo gozará das garantias individuais que outorga a Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos”.

A este texto se adiciona que o estado de Sonora tutela o direito à vida,  e sustenta que do momento da fecundação, um indivíduo entra sob o amparo da lei e se lhe considera como nascido para todos os efeitos legais correspondentes, até sua morte natural.

A iniciativa de reforma constitucional foi votada a favor pelas frações dos partidos Ação Nacional (PAN) e Revolucionário Institucional (PRI), assim como pelo deputado independente Mónico Castillo Rodríguez.