MEXICO D.F., Sep 2, 2009 / 05:42 am
Com a aprovação de 44 prefeituras, o Congresso de San Luis Potosí enviou ao Executivo do Estado a reforma constitucional que reconhece o direito à vida desde a concepção, para que possa entrar em vigor.
A reforma, aprovada em maio, foi ratificada por 44 dos 58 municípios do estado. A normativa muda os dois primeiros parágrafos do artigo 16 da Constituição Política local e reconhece a vida humana como fundamento de todos os direitos dos seres humanos.
A mudança legal, entretanto, mantém despenalizado o aborto por violação, uma inseminação indevida, ou perigo de morte para a mãe.
Doze municípios não entregaram sua resolução e só dois se manifestaram em contra.
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