Ministro da Justiça descarta que o Parlamento possa despenalizar aborto no Peru

Lima, Oct 22, 2009 / 12:10 pm

O Ministro da Justiça, Aurelio Pastor, considerou que a despenalização do aborto eugênico e por violação sexual não poderá ser passada no Congresso da República porque não há suficientes votos de parlamentares que apóiem este pedido.

“Estamos em uma discussão de argumentos religiosos, principistas, legais, médicos, etc., mas a verdade é que não há forma de que seja passada (a despenalização). Em termos reais, não será passada, não há votos nem a vontade majoritária do Parlamento para que passe”, declarou.

Do mesmo modo, recordou que o Congresso não aprovou nenhuma mudança na legislação sobre o aborto, porque a Comissão Revisora do Código Penal está composta majoritariamente por pessoas que não são parlamentares e carece de poder legislativo algum.

“Se vemos o procedimento no Congresso, não se aprovou nada porque se trata de uma subcomissão da Comissão de Justiça, que somente leva propostas à comissão, e se esta à sua vez emite um juízo, deverá passar em pleno. E se isso acontece, resta ainda a peneira do Conselho de ministros que pode observar a lei”, adicionou em alusão ao ocorrido ontem no Parlamento.

Os representantes do Ministério de Justiça que assistiram à reunião da comissão, expuseram uma reconsideração à proposta de modificar o Código Penal para permitir a legalização do aborto eugênico e por violação sexual. Entretanto, seis dos assistentes se opuseram à reconsideração, cinco a apoiaram e um se absteve.

Pastor pediu que cada partido político com representação no Parlamento tome “uma posição clara” sobre o tema, pois o debate se encontra neste âmbito.

Também esclareceu que “no Conselho de ministros não se tomou uma posição a respeito, e o que disse em boa medida o gabinete ao não tomar uma decisão, é que este está de acordo com o que hoje em dia existe”.

Carlos Pólo, diretor para a América Latina do Population Research Institute (PRI), explicou que a votação na comissão que desprezou a reconsideração “careceu de toda seriedade”.

Segundo fontes do PRI citadas por Pólo, “normalmente às sessões da Comissão somente assistem uma média de seis membros, tal como constam nas votações dos artigos já debatidos. Esta vez ‘apareceram’ outros seis membros que votaram a favor do aborto”.

As mesmas fontes asseguraram que Mavila “esteve fazendo lobby toda a semana para que assistissem a votar por sua proposta abortista”.

“Alguns deles não tinham assistido nem sequer a uma só reunião -como o congressista Vargas do partido Apra e o congressista Galindo do UPP. Robinson Gonzales e Juan Ramos foram a muito poucas reuniões e sua participação foi mínima por não dizer de muito sob nível. Com estes quatro ‘aparecidos’ completaram sua débil maioria. Penso que esta pícara atitude dos membros abortistas desta Comissão foi uma total falta de respeito ao Congresso e a outros membros cuja participação é desinteressada e séria”, indicou.