Arcebispo felicita a Tribunal Constitucional por decisão sobre pílula abortiva

AREQUIPA, Nov 4, 2009 / 10:59 am

O Arcebispo da Arequipa (Peru), Dom Javier Del Rio Alba, felicitou a integridade da decisão tomada pelo Tribunal Constitucional (TC) sobre a controvertida "pílula do dia seguinte", e expressou seu desconcerto por "certas pressões" que procuram modificar a sentença que declarou inconstitucional a distribuição do fármaco abortivo.

"A sentença do Tribunal Constitucional é absolutamente correta, tanto do ponto de vista Legal como da Ciência Médica", disse o Prelado; que adicionou que "esta sentença ratifica que a defesa da pessoa humana e o respeito de sua dignidade são o fim supremo da sociedade e do Estado Peruano, como afirma o primeiro artigo de nossa Constituição".

Dom Del Río destacou que a medida do Tribunal "merece a felicitação do povo peruano, pois constitui uma obra mestra de jurisprudência e saber científico, ao estar fundamentado na medicina do século XXI, a primazia da Constituição Política, a ordem jurídica do país e o respeito às Convenções Internacionais assinadas pelo Peru".

O Arcebispo de Arequipa recordou que "outros Tribunais da América do Sul regularam contra a ‘pílula do dia seguinte’, nos últimos anos e a semana passada o Congresso da Honduras a proibiu".

Paradoxalmente, assinalou Dom Del Rio, "as tentativas de organizações que pretendem interferir nas políticas de saúde de nosso país, tergiversando a verdade e promovendo o aborto, contribuíram à medida do Tribunal, ao informar durante os meses prévios que os abortos e as gravidezes de adolescentes aumentaram durante os seis anos de uso da pílula por parte do Estado".

O Arcebispo de Arequipa alertou finalmente a população para que: "não se deixe enganar por estas campanhas que pretendem fazer-nos acreditar que a sentença do Tribunal Constitucional respondeu a pressões da Igreja e que, com a falta da pílula do dia seguinte, aumentarão de modo dramático as gravidezes não desejadas".
 
As vozes do TC, "atuaram em base a argumentos legais e as provas que contribuíram diversas partes envolvidas neste processo. E, ao final, triunfou o direito à vida e a saúde das crianças concebidas e de suas próprias mães, porque isso é o que manda a lei e a medicina", concluiu.