Agora são 18 estados: Chiapas, no México, blinda a vida contra o aborto

MEXICO D.F., Dec 19, 2009 / 09:40 am

O Congresso do estado mexicano do Chiapas aprovou ontem de maneira unânime, a modificação do 4º artigo da Constituição estatal com a qual se blinda o direito à vida contra o aborto e a eutanásia, ao garantir o fundamental direito à vida de todo ser humano desde a fecundação até a morte natural.

Os membros do congresso do Chiapas aprovaram também uma série de reformas ao Código Penal no qual para as mulheres que abortem se substitui a pena de cárcere por atenção médica integral em liberdade para as mulheres que tenham cometido o delito do aborto. Estas medidas têm caráter retroativo, por isso as mulheres que estejam submetidas a algum processo por este crime poderão obter imediatamente sua liberdade e receber os benefícios destas novas disposições.

Os congressistas deixaram claro que estas mudanças e a modificação constitucional "reconhecem e estão apegadas a tratados e acordos internacionais que consagram direitos da mulher e dos não nascidos, em particular a Declaração Universal dos Direitos da Criança e do Pacto de San José".

Estas reformas, explicaram, "têm como propósito fundamental proteger a vida de todas e todos os nascidos no estado de Chiapas e aqueles que ainda estão por nascer, mas também gerar uma nova cultura jurídico-social de acompanhamento institucional para as mulheres que passaram por um desafortunado caso de aborto".

Deste modo explicaram que com estas normas não se atenta contra a mulher, como denunciam alguns grupos minoritários abortistas, mas que a promovem e a defendem.

Esta reforma constitucional, indicaram, está "a favor da vida e tem como propósito fundamental elevar até o nível constitucional o principal e o mais importante direito de todo ser humano que é o direito à vida, sem importar idade, raça, condição econômica, social e cultural".

Entretanto, as causais do aborto que eximem à mulher da responsabilidade penal –o que não quer dizer que este deixe de ser um delito– se mantêm: em caso de violação, risco para a vida da mãe e má formação congênita do bebê.

O pacote de reformas inclui o Código Civil para estabelecer, além disso, uma série de direitos da mulher grávida não casada, que lhe permitam confrontar com melhores condições a gestação.

Chiapas se soma assim aos estados de Veracruz, Querétaro, Baja California, Chihuahua, Campeche, Colima, Puebla, Durango, Jalisco, Nayarit, Quintana Roo, Guanajuato, Yucatán, Sonora, Morelos, San Luis Potosí e Oaxaca.