SÃO PAULO, Nov 11, 2010 / 14:51 pm
Recentemente o site “Votocatolico” denunciou que “a Comissão Pastoral da Terra, o Conselho Indigenista Missionário, o Movimento de Educação de Base e a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, organismos vinculados à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), integram junto com entidades pró-aborto e pró-cultura homossexual, uma campanha pela integralidade e implementação do Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3)”. Os editores pedem que os fiéis escrevam à presidência da Conferência Episcopal
«No site oficial da campanha pode-se ler que "o PNDH-3, ao carregar uma concepção contemporânea de direitos humanos, que se opõe aos conservadorismos e às compreensões restritas, ainda fortemente presentes na sociedade brasileira [...], desde que foi lançado, em dezembro de 2009, vem sofrendo duros ataques de setores conservadores de nossa sociedade – sobretudo da igreja, dos donos da mídia, de setores antidemocráticos do Exército e de latifundiários. Esses segmentos não reconhecem o processo de construção participativa que resultou no Programa Nacional de Direitos Humanos e pressionaram o governo federal por mudanças em sua redação"».
Assim, o site explica que "esta campanha nacional [...] tem o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira em defesa da integralidade do PNDH-3, conforme publicado no decreto 7037, de 21 de dezembro de 2009", assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os editores do “Votocatólico” recorda que o Plano Nacional, entre outras coisas que pretendem a desconstrução social, prevê:
- Apoiar projetos de lei que possibilitem a união civil, equiparada ao matrimônio, entre pessoas do mesmo sexo;
- Incluir nos sistemas de educação do serviço público “todas as configurações familiares” com base na “desconstrução da heteronormatividade”;
- Respaldar a adoção de menores por casais homossexuais;
- Oferecer programas de Saúde diferenciados e prioritários a homossexuais, transexuais e prostitutas;
- Considerar o aborto como tema de saúde pública, com garantia de aceso aos serviços públicos de saúde;
- Apoiar o reconhecimento da prostituição como profissão;
- Propor a criação de organismos públicos para o "controle social" da mídia;
- Originariamente previa a retirada de símbolos religiosos em repartições públicas; e
- A educação religiosa estatal, como instrução de todas as religiões, com ênfase nos cultos afro-brasileiros.
Em declaração da Assembléia Geral, a CNBB disse, em 12 de maio passado, que "nas ações programáticas do PNDH-3 [...] encontramos elementos de consenso que podem e devem ser implementados imediatamente, entretanto, identificamos também determinadas ações programáticas que não podem ser aceitas. Reafirmamos nossa posição, já muitas vezes manifestada, em defesa da vida e da família, da dignidade da mulher, do direito dos pais à educação religiosa e ética de seus filhos, do respeito aos símbolos religiosos, e contrária à prática e à descriminalização do aborto, ao 'casamento' entre pessoas do mesmo sexo, à adoção de crianças por casais homoafetivos e à profissionalização da prostituição".
A própria CNBB no documento sublinha que a proposta do PNDH-3 "é reveladora de uma antropologia reducionista que está na base de certas formulações nas quais pretensos direitos são incluídos entre os Direitos Humanos, embora constituam a negação mesma de Direitos Fundamentais. Só uma visão integral de pessoa humana pode fundamentar corretamente os Direitos Humanos".
Por outro lado, o Regional Leste 1 da CNBB, em Nota do passado 18 de outubro, afirma: "renovamos a nossa crítica ao PNDH-3, mesmo depois de ter sido retirada a proposta da legalização do aborto, porque foi falaciosamente indicada como questão de saúde pública. Não é aceitável a visão da pessoa fechada ao transcendente, sem referência a critérios objetivos e determinada substancialmente pelo poder dominante e pelo Estado. No PNDH-3, a maneira como são tratados vida, família, educação, liberdade de consciência, de religião e de culto, de propriedade em sua função social e de imprensa, revela uma antropologia reduzida".
O Papa Bento XVI no seu discurso aos bispos brasileiros do Regional Nordeste 5, numa claríssima alusão ao PNDH-3, adverte que "seria totalmente falsa e ilusória qualquer defesa dos direitos humanos políticos, econômicos e sociais que não compreendesse a enérgica defesa do direito à vida desde a concepção até à morte natural [...] quando os projetos políticos contemplam, aberta ou veladamente, a descriminalização do aborto ou da eutanásia, o ideal democrático é atraiçoado nas suas bases", afirmam .
Assim, o site questiona: “O que fazem quatro organismos vinculados à Conferência Episcopal como organizadores de uma campanha que defende a aplicação integral dos aspectos que a Igreja já rejeitou publicamente, por serem contrários à ordem natural e à Lei Divina? A Presidência da CNBB sabe que esses quatro organismos assinam a campanha? Se sabe, porque não fez nada a respeito ainda?”.
Os editores do site, uma iniciativa de leigos católicos, sugerem “enviar à Secretaria Geral da CNBB (secgeral@cnbb.org.br) uma carta respeitosa, solicitando que esta tome medidas urgentes com os quatro organismos, que garanta a retirada do nome da instituição da referida iniciativa e que se tome cuidado a fim de que os recursos materiais dos referidos organismos, vindos das contribuições econômicas dos fiéis, não sejam usados para apoiar a campanha”.
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