Vaticano, Jan 3, 2011 / 18:09 pm
Em um comunicado a Secretaria de Estado Vaticano explicou os alcances da nova Autoridade de Informação Financeira (AIF) criada pelo Papa Bento XVI para prevenir qualquer tipo de atividade econômica ilegal.
No texto dado a conhecer também em 30 de dezembro se destaca que a União Européia e a Cidade do Vaticano assinaram quatro novas leis para acautelar atividades financeiras ilícitas, entre as quais se encontra a lavagem de dinheiro.
O comunicado recorda que o Motu Próprio do Papa Bento XVI ordena que estas normas sejam de aplicação para os organismos e entidades dependentes da Santa Sé como "o Instituto para as Obras de Religião (IOR), reafirmando o compromisso do mesmo para obrar de acordo com os princípios e os critérios internacionalmente reconhecidos".
Deste modo reitera que a AIF é um "organismo autônomo e independente com tarefas incisivas de prevenção e contraste da reciclagem e do financiamento do terrorismo em relação com qualquer sujeito, pessoa física ou jurídica, ente e organismo de qualquer natureza do Estado de Cidade do Vaticano, dos dicastérios da Cúria Romana e de todos os organismos e entes dependentes da Santa Sé".
O comunicado assinala em seguida que o presidente e membros do conselho diretor da AIF são nomeados pelo Santo Padre e têm como "compromisso emanar disposições complexas e delicadas de desenvolvimento, indispensáveis para garantir que os sujeitos da Santa Sé e do Estado da Cidade Vaticano respeitem as novas e importantes obrigações de anti-reciclagem e de anti-terrorismo a partir de 1 de abril de 2011, data de entrada em vigor da lei".
"A experiência indicará as eventuais exigências de aperfeiçoamento e integração do marco jurídico para a prevenção e a luta contra a reciclagem e o financiamento do terrorismo aos princípios e normas vigentes na comunidade internacional; estas necessidades poderiam ser prevenidas devido à disponibilidade já expressa pela Santa Sé e o Estado da Cidade do Vaticano para tratar com os organismos internacionais competentes ativos no fronte da luta contra a reciclagem e o financiamento do terrorismo".
Finalmente o texto assinala que "esta nova normativa se inscreve no compromisso da Sé Apostólica por construir uma convivência civil justa e honesta. Em nenhum momento, portanto, podem-se descuidar ou minimizar os grandes ‘princípios da ética social, como a transparência, a honestidade e a responsabilidade’".
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