Bispos da Venezuela: Poderes especiais de Chávez são moralmente inaceitáveis

CARACAS, Jan 13, 2011 / 09:47 am

A Conferência Episcopal Venezuelana (CEV) qualificou de "inaceitáveis" os poderes especiais que a anterior Assembléia Nacional entregou ao Presidente Hugo Chávez, para que governe por decreto até meados de 2012 através da chamada Lei Habilitante.

A CEV emitiu esta terça-feira ao final de sua 95ª Assembléia Ordinária uma mensagem na que advertiu que a Lei Habilitante desconhece a vontade popular expressa nas eleições legislativas de setembro de 2010, onde a oposição obteve 67 bancos diante dos 98 oficialistas e tirou do Governo a maioria qualificada.

Os bispos indicaram que o objetivo desta lei é limitar o poder do novo Parlamento e não, como dizia Chávez, enfrentar a emergência das chuvas.

Além disso criticaram que o Congresso, que funcionou até o 4 de janeiro com hegemonia oficialista, aprovasse em menos de um mês 25 leis cuja maioria restringe "direitos e garantias dos venezuelanos e incorporam propostas da reforma constitucional que foram rechaçadas pelo povo no referendum de 2007".

Os bispos recordaram que em 2 de dezembro de 2007 os venezuelanos rechaçaram reformar a atual Constituição, que o Governo queria mudar para impor "um sistema de governo socialista que exclui e discrimina os que não compartilham a ideologia socialista".

"As novas leis têm pouco a ver com os problemas reais do país. Em efeito, a situação da Venezuela é já muito grave pelo auge incessante da insegurança e violência, pelo endividamento do país, o imenso déficit de moradia e o encarecimento do custo da vida", acrescentaram.

O Episcopado disse que leis como a de Telecomunicações e a de Universidades limitam os direitos e condicionam a liberdade de consciência, com o objetivo de "afiançar o pensamento único e a hegemonia comunicacional do Governo".

Também advertiu que as chamadas leis do poder popular que auspiciam as "comunas" -grupos sociais apoiados pelo Governo- afetam as atribuições constitucionais de governadores e prefeitos.

A CEV assinalou que as expropriações de imóveis, terrenos e edifícios, tal como se aplicam, "transgridem o direito constitucional à propriedade".

Os bispos afirmaram que o Estado não pode assumir o controle total das vidas das pessoas "nem estabelecer condições para eternizar-se no exercício do poder, pois é contrário aos valores cristãos, aos direitos humanos e ao sentir comum que se destrua aquele que pensa diferente ou condená-lo ao silêncio".