21 de novembro de 2024 Doar
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Corte européia promulgará sentença sobre crucifixos nas escolas no próximo 18 de março

A Corte Européia de Direitos humanos dará a conhecer sua sentença final sobre o caso do crucifixo nas escolas italianas na próxima sexta-feira 18 de março às 3:00 p.m. (hora local), enquanto que a Corte Suprema de Cassação da Itália já determinou que este importante símbolo religioso não afeta a laicidade do Estado.

A Corte Européia de Direitos humanos aceitou a apelação apresentada pelo governo da Itália no último 28 de janeiro de 2010, logo depois de que em novembro de 2009 decidira que os crucifixos não deviam estar nas salas de aula das escolas.

A resolução de novembro de 2009 lhe dava a razão a uma mãe de família de duas alunas que alegava que os crucifixos "não correspondiam" à forma que suas filhas deveriam ser educadas.

Ante esta decisão, o governo da Itália defendeu a presença dos crucifixos nas salas de aula dos colégios públicos, como um símbolo que representa as raízes cristãs do país

Ao respeito o Dr. Martin Kuegler, historiador, político e membro do Observatório europeu para a liberdade religiosa, assinala que "a Cruz é o emblema da Europa" e recorda alguns argumentos a ter-se em conta sobre este tema.

Em primeiro lugar, que o crucifixo faz parte do direito à liberdade religiosa e sua retirada dependeria mais de razões ideológicas que de correção política. "Um suposto direito a não ser confrontado com contúdos religiosos não pode ser mais forte que o direito ao livre exercício da religião".

"Em vez de lutar contra a intolerância religiosa, inclusive contra os símbolos, ataca-se a religião", alertou e recordou que "não se pode lutar contra problemas políticos enfrentando a religião".

Se isso acontece, explica Kuegler, "gera-se um fundamentalismo anti-religioso que se faz cúmplice do fundamentalismo religioso quando é provocado pela intolerância".

Quanto à democracia, é necessário ter em conta que "a maioria da população afetada quisera manter a cruz! É um problema de política democrática, que põe neste caso os interesses individuais por cima de outros".

Por outro lado, a Corte Suprema de Cassação da Itália assinalou em sua sentença a favor de manter os crucifixos nas salas que o princípio de laicidade não se vê afetado pela liberdade religiosa e de consciência "que são um valor fundamental para toda a população e não para um único cidadão".

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