Reforma constitucional abriria perigos para a vida e a família no México, adverte perito

REDAÇÃO CENTRAL, Mar 16, 2011 / 13:48 pm

O diretor de Red Familia (México), Mario Romo, disse que embora a reforma constitucional aprovada pelo Senado mexicano seja em boa medida valiosa, existem também perigos que podem afetar a família e o direito à vida dos não-nascidos.

Em diálogo com a agência em espanhol do grupo ACI, a ACI Prensa no último 10 de março, Romo disse que a reforma aprovada na terça-feira, 8, reconheceu que os direitos humanos não são "uma concessão que o Estado dá, mas que se reconhece como algo inerente à pessoa".

Entretanto, advertiu que para os agrupamentos pró-vida e pró-família existem "quatro grandes riscos" que não devem perder-se de vista dentro desta reforma constitucional.

"Os quatro temas que preocupam são a mudança do conceito de 'indivíduo' pelo de 'pessoa'. O segundo é o reconhecimento dos tratados internacionais nos que participe e forme parte o México. O terceiro é o termo 'preferências sexuais', e o quarto é um artigo que permite que o Estado suspenda 'alguns direitos' quando se entra em um estado de exceção por uma desordem civil grave", explicou.

"Pessoa" e "preferências sexuais"

Romo disse logo ao ACI Prensa que "preocupa o termo 'pessoa' porque embora filosoficamente esteja correto, juridicamente há alguma interpretação" da Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN) "onde segundo o Código Civil, 'pessoa' é o ser humano 'vivo e viável', quer dizer que depois que sai do ventre materno e vive 24 horas. Antes disso não tem uma personalidade jurídica".

Disse que embora "há quem diga que o Código Civil é uma lei secundária e que a Constituição está por cima", os grupos pró-vida têm suas reservas porque a SCJN "consistentemente não foi muito favorável à vida" e portanto não se sabe como interpretará esta mudança de termo quando chegar o momento de uma controvérsia.

Sobre a inclusão da "não discriminação por 'preferência sexual'", Romo advertiu que isto tem "um distorção ideológica" que "desde nosso ponto de vista é desafortunado" pelas conseqüências que pode ter para o matrimônio.

Assinalou que estes riscos "não são utópicos" e portanto a família e a vida podem ficar "mais desprotegidas do que estavam antes", ao assinalar que inclusive existe "o temor de que no futuro sejam assinados tratados de direitos humanos que incluam um direito ao aborto".

Interpretação da SCJN

Durante a entrevista com a ACI Prensa, Romo insistiu em que para os grupos pró-vida e pró-família, as conseqüências destas reformas dependerão de como a SCJN as interprete.

Ele recordou que o tribunal aprovou os "matrimônios" homossexuais na capital amparando-se no princípio "pró homine" -que pede passar em uma norma ou lei quando outorga direitos, mas não quando os restringe-, afirmando que estas uniões não causavam dano "a quem se casa sob a definição tradicional de matrimônio".

"Baixo essa concepção se definiu o tema dos matrimônios homossexuais. Neste caso em particular, embora o Tratado de São José da Costa Rica afirma que o matrimônio seja entre homem e mulher, a Corte decide que não está mal que se amplie a outros conceitos (de matrimônio)", acrescentou.

O líder da Red Familia assinalou que os pró-vidas esperam que o tribunal se pronuncie sob o mesmo princípio e reconheça "que os direitos têm início na concepção", no caso que alguém queira usar as reformas para promover o aborto.

O que segue agora?

Romo explicou à nossa agência em espanhol que agora a reforma será enviada às 32 entidades federativas, incluindo o DF (capital mexicana), para que seja analisada pelos parlamentos locais. "Se for aprovado pela metade mais um dos congressos, permanece a reforma", afirmou.

"Digamos que a moeda ainda está no ar porque há muita controvérsia sobre se isto ao final vai terminar favorecendo ou desfavorecendo o amparo constitucional da família e da vida", concluiu.