MADRI, Jun 13, 2011 / 16:01 pm
O Foro Espanhol da Família e a plataforma Direito a Viver asseguraram que a usualmente denominada "Lei de morte digna", remetida esta sexta-feira 10 de junho ao Congresso pelo Governo, abre a porta para práticas eutanásicas e a qualificaram de "desnecessária".
Em declarações à Europa Press, o presidente de Foro Espanhol da Família, Benigno Blanco, destacou que este projeto de lei "tem como objetivo jurídico essencial introduzir práticas eutanásicas no sistema de saúde espanhol".
Neste sentido, assinalou que "a grande novidade que supõe é que o paciente poderá impor ao médico seu critério sobre os tratamentos que receba ou sua retirada, à margem do que a boa prática ou a ética médica exija".
Isto, na opinião de Benigno Blanco "vai supor uma limitação profunda do livre exercício da profissão médica e pelos profissionais sanitários e a possibilidade de que os pacientes proponham práticas contrárias ao direito à vida e à saúde".
Além disso, ressaltou que "não supõe nenhuma aposta efetiva por aumentar nem dotar economicamente os cuidados paliativos".
Por isso, Blanco considera que "é uma lei desnecessária que supõe um retrocesso no compromisso humanista com a medicina e que deixa abandonados os cuidados paliativos à situação tão pobre que já se vive na Espanha".
Por outro lado, Direito a Viver tem insistido nos "buracos negros" deste projeto de lei. Neste sentido, ressalta a obrigação do médico a cumprir a vontade do paciente, a idéia do tratamento como direito do doente e a supressão da Lex Artis como critério de boa prática médica como os pontos mais graves da lei.
Do mesmo modo, pede aos partidos com representação parlamentar que rechacem este texto legal por "introduzir práticas eutanásicas, lesar direitos e conter alguns preceitos de notável gravidade" e que impulsionem uma verdadeira política integral de Cuidados Paliativos.
"Estes buracos negros devem ser o objetivo prioritário para ser eliminados na tramitação parlamentar da lei, junto a uma autêntica defesa e promoção do sistema de cuidados paliativos na Espanha, se quiserem realmente ajudar a melhorar a atenção médica no processo final da vida", concluiu a porta-voz do grupo Direito a Viver, Gádor Joya.
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