Costa Rica rechaça lei da fecundação in vitro

SAN JOSÉ, Jun 15, 2011 / 15:14 pm

Depois de uma apertada votação de 26 votos a favor e 25 contra na câmara de deputados, os legisladores da Costa Rica decidiram arquivar o projeto de lei que teria permitido a fertilização in vitro no país, devido a uma série de inconsistências na pretendida norma.

Conforme informa o jornal costa-riquenho La Nación, com esta decisão o governo da Costa Rica não cederá ante as pressões da Corte Interamericana de Direitos humanos que quase coagiu nesta nação centro-americana para que permita a fertilização in vitro, dando-lhe um prazo para aprovar uma norma sobre o tema até o dia 31 de julho.

Embora o resultado da votação tenha sido apertado, assinala La Nación, "os deputados a favor e contra criticaram o projeto oficial e o qualificaram de ‘confuso’".

Os legisladores evangélicos Carlos Avendaño e Justo Orozco, sempre se opuseram ao plano. Igual posição defenderam outros quatro deputados do Partido Acessibilidade Sem Exclusão (PASE).

Ontem à noite, a bancada partidária de Liberação Nacional (PLN) definiu o futuro do projeto, e assim o reconheceu o chefe deste grupo, Luis Gerardo Villanueva.

Embora esta decisão não seja definitiva, se algum legislador quiser reatar o debate teria que apresentar um projeto novo e começar todos os trâmites de zero. O trâmite que acaba de ser encerrado com esta decisão foi iniciado em agosto do ano passado.

Os bispos da Costa Rica expressaram em diversas oportunidades seu rechaço a esta norma. Em outubro de 2010, o Presidente da Conferência Episcopal e Arcebispo da capital San José, Dom Hugo Barrantes Ureña, solicitou ao governo que não aprovasse a lei da fertilização in vitro porque é uma técnica que para obter seu fim elimina várias vidas humanas no caminho.

O Prelado disse então que compreende "o sofrimento dos esposos que não alcançam a desejada descendência", mas recordou que "um filho ‘é sempre um dom’ e, conseqüentemente, não pode constituir um meio para satisfazer uma necessidade ou um desejo, mas, sua dignidade como pessoa exige que seja sempre tratado como fim".

O prelado também fez um chamado a respeitar a vida humana desde a concepção, assim como "vigiar, zelosamente, o acatamento do artigo 4.1 da Convenção Americana e o artigo 21 da nossa própria Constituição Política que afirma: ‘A vida humana é inviolável’".

A doutrina católica se opõe à fecundação in vitro por duas razões primordiais: primeiro, porque se trata de um procedimento contrário à ordem natural da sexualidade que atenta contra a dignidade dos esposos e do matrimônio; segundo, porque a técnica supõe a eliminação de seres humanos em estado embrionário tanto fora como dentro do ventre materno, implicando vários abortos em cada processo.