Após censura da campanha católica contra fecundação in vitro, responsáveis apelam da sentença do Governo

SAN JOSÉ, Jul 1, 2011 / 12:22 pm

O governo da Costa Rica ordenou que a Rádio católica Fides suspendesse uma campanha publicitária chamada "A fecundação in vitro atenta contra a vida". Depois desta decisão foram apresentados dois recursos de apelação que procuram reverter a medida.

Em declarações à agência do grupo ACI em espanhol, a ACI Prensa, este 30 de junho, a encarregada do departamento de comunicação da Arquidiocese de San José à qual pertence a Rádio Fides, Laura Leitón, explicou que depois da censura, o Escritório de Propaganda do governo está analisando as 14 locuções publicitárias que compõem a campanha.

Um destes recursos, disse Leitón, foi apresentado pela Rádio Fides e o outro pelos pais da menina "Sofi" de seis anos, já que sua participação em seis das locuções publicitárias foi realizada com "todas as permissões correspondentes".

Laura Leitón disse também à ACI Prensa que o Escritório de Propaganda, que depende do Ministério da Governadoria, exigiu a detenção da campanha publicitária contra a fecundação in vitro porque considera que nos anúncios "são violentados os direitos das crianças, porque se falava de morte, algo que não é certo, porque na realidade (as campanhas) são uma mensagem a favor da vida".

O caso

O diretor do Escritório de Controle de Propaganda do Ministério da Governadoria da Costa Rica, José Antonio Pastor, explicou à imprensa local que a proibição imposta à campanha não se relaciona com a oposição da Igreja à fecundação in vitro, mas com a participação de menores de idade para falar do tema.

"Que uma menina saia em um anúncio dizendo que mataram seus irmãos em um laboratório, é criar uma discriminação para as pessoas que nasceram por meio desta técnica", indicou.

Jeison Granados, Diretor da Rádio Fides, publicou um comunicado no qual explicou que a campanha "A fecundação in vitro atenta contra a vida" está em sintonia com os ensinamentos da Igreja Católica e denunciou "a manipulação ideológica com a que alguns pretendem vender a fecundação in vitro (FIV) como um remédio inocente e infalível contra a infertilidade humana".

As locuções, explicou, estão de acordo com a Constituição nacional e o Código da Infância e Adolescência. Ambas as normas, escreve Granados, recordam que a proteção da pessoa humana se inicia "no momento de sua concepção, isto é a união do óvulo e o espermatozóide".

A campanha, prosseguiu, inclui "como um elemento de sensibilização" a voz de "Sofi", "uma menina de 6 anos, com prévia autorização de seus pais. Este aspecto pretende, desde nossas mais profundas convicções, ser a voz dos zigotos (embriões) aniquilados por esta técnica, para todos os efeitos pessoas humanas".

Em uma das cunhas publicitárias se escuta a quão pequena diz "olá. Sou Sofi, a terceira de três irmãozinhos, e, embora meus papaizinhos me amem com todo seu coração, sei que para vir ao mundo meus outros sete irmãozinhos morreram em um laboratório".

Logo, uma voz de adulto assinala: "Quem tem direito a decidir sobre a vida dos outros? A fecundação in vitro atenta contra a vida!".

Jeison Granados assinalou também que "chama a atenção que alguns pretendam censurar e perseguir a Rádio Fides quando este é um meio que exerce a liberdade de expressão e a liberdade religiosa de todos os que nos chamamos católicos e que temos direito a que nossa voz se faça escutar, que é a voz dos não nascidos também".

O comunicado recordou que com a fecundação in vitro morrem milhares de seres humanos em estado embrionário em todo mundo, aproximadamente 90 por cento dos concebidos com esta técnica.

Seguidamente ele citou um extrato de um pronunciamento dos bispos no qual afirmam que a fecundação in vitro "é apresentada à opinião pública como a última oportunidade para as mulheres que sofrem esterilidade; os seus promotores ocultam que, esta técnica, consente que seres humanos, no estado mais fraco e mais indefeso de sua existência, sejam selecionados, abandonados, assassinados ou utilizados como material biológico".

A agência efe informou sobre a censura da Fides por parte do governo, que o Bispo de Cartago, Dom José Francisco Ulloa, assinalou que os anúncios não procuram afetar as crianças que nasceram graças à fecundação in vitro, mas simplesmente fazer que os adultos tomem consciência das conseqüências desta técnica anti-vida.

"Os anúncios não culpam, dizem a verdade. Todos lamentamos que tantas crianças tenham morrido. Procuramos que as pessoas entendam que ocorrem mortes neste processo, mortes de embriões que têm direito à vida", ressaltou.

Rejeição ao projeto

Em meados deste mês e depois de uma acirrada votação de 26 votos a favor e 25 contra na câmara de deputados, os legisladores da Costa Rica decidiram arquivar o projeto de lei que teria permitido a fertilização in vitro no país, devido a uma série de inconsistências na pretendida norma.

O jornal costarriquenho La Nación assinalou que com essa decisão o governo da Costa Rica não cederá ante as pressões da Corte Interamericana de Direitos humanos que coagiu a esta nação centro-americana para que permita a fertilização in vitro, dando-lhe como prazo para aprovar uma norma sobre a técnica até o dia 31 de julho.

Laura Leitón, encarregada do departamento de comunicação do Arcebispado de San José, também disse este 30 de junho à ACI Prensa que "a Rádio Fides apresentou ontem (29 de junho) três novas vinhetas com a mesma mensagem, a favor da vida, que foi a posição de sempre, uma campanha educativa e de sensibilização" sobre a fecundação in vitro.

Finalmente Granados indicou que é possível que a resposta aos recursos seja dada nos próximos 15 a 20 dias embora, precisou, "em realidade, não existe um tempo estimado para isso".

A doutrina católica se opõe à fecundação in vitro por duas razões primordiais: primeiro, porque se trata de um procedimento contrário à ordem natural da sexualidade que atenta contra a dignidade dos esposos e do matrimônio.

Em segundo lugar, porque a técnica supõe a eliminação de seres humanos em estado embrionário tanto fora como dentro do ventre materno, implicando vários abortos em cada processo.