Federação Portuguesa pela Vida pede revisão da lei do aborto às autoridades

Lisboa, Jul 14, 2011 / 00:54 am

A presidente da Federação Portuguesa pela Vida (FPV), Isilda Pegado, defendeu “uma rápida revisão” da lei sobre o aborto, sobretudo no que diz respeito ao financiamento público desta prática anti-vida. “Defendemos que o Estado não deve pagar o aborto”, afirmou a líder do FPV.

A FPV enviou ao Parlamento um documento com mais de 5.000 assinaturas pedindo medidas legislativas para rever de imediato a regulamentação da prática do aborto e a garantir planos de apoio alternativos a este para as mulheres.

“Deve ser repensada a gratuidade do aborto, o subsídio de parentalidade que é dado a uma mulher para fazer um aborto”, afirmou Isilda Pegado em entrevista à agência Lusa, difundida também pela agência Ecclesia do episcopado português.

A FPV defende que as autoridades políticas devem cingir-se ao que foi a pergunta feita em referendo, que culminou com a legislação que permite o aborto por opção da mulher até as 10 semanas de gravidez.

“Há quem defenda uma taxa moderadora, há quem defenda que nem sequer seja comparticipado. O que nós fazemos é a seguinte pergunta: deve o Estado português pagar o aborto?”, questionou Isilda Pegado.

Contra o que considera ser uma “subsidiação ao aborto”, a FPV alerta ainda para “os perigos de ordem pública que estão sendo verificados” com a prática da interrupção da gravidez, dando o exemplo de mulheres que já abortaram três ou quatro vezes.

Sobre a ideia de um novo referendo, Isilda Pegado considera que não é uma questão presente, considerando que não há indícios de que tenha havido alterações na sociedade portuguesa nos últimos quatro anos que justifiquem uma nova consulta à população.

Um segundo referendo, no dia 11 de fevereiro de 2007, abriu caminho à despenalização do aborto em Portugal, consagrado na Lei nº 16/2007, sobre a «Exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez», recordou a nota da Agência Ecclesia.

O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) e Patriarca da diocese de Lisboa, Dom José Policarpo, afirmou no mês de junho em Fátima que a atual lei do aborto “não tem sido cumprida” referindo-se, em particular, à falta de “aconselhamento prévio” e a repetição dos abortos.

 “Na lógica da governação, não é preciso pôr em questão a lei para exigir que esta seja cumprida com o mínimo de respeito pela pessoa humana e pela vida”, assinalou ainda o prelado, deixando de lado a questão de um eventual referendo.

A Lei nº 16/2007 determina “um período de reflexão não inferior a três dias a contar da data da realização da primeira consulta destinada a facultar à mulher grávida o acesso à informação relevante para a formação da sua decisão livre, consciente e responsável”.

Em fevereiro deste ano, a FPV entregou uma petição com cerca de 5.700 assinaturas ao presidente da Assembléia da República, pedindo alterações à regulamentação da lei do aborto.

No documento, pede-se ao Parlamento que tome medidas legislativas no sentido de “rever para já a regulamentação da prática do aborto, por forma a saber se o consentimento foi realmente informado e a garantir planos de apoio alternativos ao aborto”.

Em 2008 foram realizados 18 014 abortos por decisão da mulher até a 10ª semana de gravidez, em 2009 foram 19.222 e em 2010 foram registrados 18.911, segundo dados da Direção-Geral da Saúde (DGS) em Portugal.