21 de novembro de 2024 Doar
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Autoridade vaticana: Leis da Igreja vêm da vontade de Deus

Arcebispo Francesco Coccopalmerio, Presidente do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos | ACI Prensa

O Presidente do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos no Vaticano, Dom Francesco Coccopalmerio, realizou uma apresentação de seu dicastério à comunidade acadêmica da Faculdade de Teologia Pontifícia e Civil de Lima (Peru), onde expressou que as leis dadas por uma autoridade eclesiástica se devem ser recebidas porque "vêm da vontade de Deus".

"As leis dos homens são imperfeitas, mas de todos os modos vêm de uma autoridade eclesiástica, mesmo sendo imperfeitas devemos recebê-las porque vêm da vontade de Deus", disse Dom Coccopalmerio neste 1º de setembro diante de centenas de estudantes que encheram o Salão Magno do mencionado centro de estudos.

A autoridade vaticana explicou que a finalidade de seu dicastério é "a mesma que o Papa deve cumprir para com o serviço da Igreja universal", que é velar por ela, e "o Pontifício Conselho para os Textos Legislativos desenvolve suas funções com a finalidade: de ajudar o Santo Padre neste tema".

"Sabemos que o Direito Canônico é o conjunto de leis que regulam a vida do batizado, mas grande parte delas estão já no evangelho, ali começou, o Senhor mesmo as fundou", expressou.

Para o serviço do Direito Canônico, disse, "o Papa desenvolve atividades de legislação, vigilância, interpretação e de promoção do conhecimento da verdade".

"O Pontifício Conselho para os Textos Legislativos pode tirar uma norma porque está obsoleta ou pode ser nociva, se o Papa o autorizar, e com a mesma idéia pode-se criar novas", explicou.

O Arcebispo visitou o Peru para participar como conferencista do 6º Curso de Atualização em Direito Canônico, iniciativa organizada pela Associação Peruana de Canonistas.

Em declarações à agência do grupo ACI em espanhol, a ACI Prensa, Dom Coccopalmerio indicou que o Pontifício Conselho que preside se encarrega de sugerir ao Santo Padre novas normas "que seria oportuno fazer, ou se houver algumas que devem ser abolidas ou ver uma possível modificação nelas".

"A tarefa é fazer que o conjunto legislativo da Igreja esteja sempre em dia e se faça normas novas quando for oportuno", acrescentou.

Ante a pergunta sobre as mudanças nas normas da Igreja nos casos de abusos sexuais o prelado referiu que "temos normas novas mais eficazes. Por exemplo, é necessário que os bispos diocesanos tenham uma normativa que descreve a maneira de proceder nestes casos, cada Conferência Episcopal tem o dever de fazer esta normativa".

Finalmente, e ao aproximar-se a celebração dos 20 anos de publicação do Catecismo da Igreja Católica, o Prelado disse à ACI Prensa que "é necessário que seu conhecimento seja mais promovido por todos os fiéis, porque temos uma carência do conhecimento do catecismo".

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