ROMA, Sep 26, 2011 / 11:42 am
Um jurista inglês considerou que a manobra de dois grupos anticatólicos para que a Corte Penal Internacional de Haia na Holanda julgue o Papa Bento XVI pelos abusos de menores perpetrados por membros do clero é um "truque publicitário" que pode afetar a noção de muita gente sobre os direitos humanos.
"É simplesmente um truque publicitário", afirmou o advogado Neil Addison ao grupo ACI neste 21 de setembro e explicou que "o que alegam estes grupos –nem sequer o pior– não está compreendido na jurisdição da Corte Penal Internacional".
A tentativa de levar o Papa Bento XVI ante a Corte Penal Internacional foi posta em marcha na semana passada pela SNAP (Survivors Network of those Abused by Priests) e o Centro de Direitos Constitucionais de Nova Iorque.
Addison fez estas declarações apenas um dia depois que os organizadores da campanha oferecessem uma conferência de imprensa em Roma pedindo aos empregados do Vaticano que apresentem –no caso de tê-las– provas contra o Papa Bento XVI e outros altos funcionários da Santa Sé que eles querem processar.
O perito acredita que este "truque publicitário" da SNAP longe de ser inofensivo pode causar muito dano. "Acredito que degrada a noção que temos do que podem ser os delitos contra a humanidade", uma das matérias de jurisprudência da Corte de Haia.
O reconhecido perito em temas de religião e lei, Neil Addison trabalhou como advogado durante os últimos 34 anos e foi Fiscal Superior da Coroa inglesa. Acadêmico e advogado em exercício, Addison publicou recentemente um livro de texto legal sobre "a discriminação religiosa e as leis de ódio".
Ele explicou que a Corte Penal Internacional existe para processar "os crimes contra a humanidade" e para tal seria necessário algo como "um ataque contra uma população civil” por parte do Vaticano ou uma invasão da Guarda Suíça a algum lugar. “Assim, (o processo) não se ajusta aos critérios".
Addison também assinalou que a Corte só tem competência em fatos ocorridos a partir de 2001 e até onde se sabe, a SNAP não identificou nenhum incidente particular posterior a essa data.
"O problema é que eles receberam desculpas pelos danos sofridos e agora não estou seguro sobre o quê mais eles querem. E acredito que eles também não sabem", indicou o britânico e acrescentou que estes grupos não ficarão satisfeito nem mesmo "vendo o Papa trancado em uma cela da prisão".
O expediente da SNAP e do Centro de Direitos Constitucionais contra o Papa foi apresentado perante a Corte Penal Internacional na cidade holandesa de Haia a semana passada. Os grupos alegam que o Papa teria "uma responsabilidade direta e superior pelos crimes de lesa humanidade de estupro e outros atos de violência sexual cometidos em todo mundo".
O Vaticano até agora não se pronunciou oficialmente sobre o tema.
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