LONDRES, Sep 29, 2011 / 14:11 pm
Um juiz do Tribunal Superior recusou o recurso apresentado pela família de uma mulher que se encontra em um "estado de mínima consciência" e que pedia que a deixassem morrer, em uma sentença que se considera histórica.
A família da mulher, de 52 anos e conhecida apenas como 'M', tinha alegado que esta está sofrendo no estado no qual está e tinha pedido que se retirasse a alimentação artificial, mas o "Official Solicitor" –que no sistema legal britânico defende as pessoas mais vulneráveis– e as autoridades de saúde a cargo da doente tinham rechaçado esta petição.
Em seu veredicto de hoje, informa a BBC, o juiz Baker considerou que se trata de um caso único e expõe "questões muito importantes de princípio". Neste sentido, destacou que 'M' "tem algumas experiências positivas" e há "perspectivas razoáveis" de que tais experiências aumentem.
O magistrado explicou que "o fator que contribui com peso substancial" a seu veredicto foi "a preservação da vida". "Embora não seja uma norma absoluta, a lei contempla a preservação da vida como um princípio fundamental", sublinhou.
"'M' experimenta dor e mal-estar, e sua invalidez a restringe seriamente o que pode fazer", reconheceu o juiz, para quem entretanto é importante o saber que tem "algumas experiências positivas" e que estas poderiam aumentar "com um programa planejado de crescente estimulação".
Yogi Amin, advogado do escritório que representa a família de 'M', considerou que se trata de "um veredicto muito importante" posto que "a lei foi esclarecida".
Assim, acrescentou, de agora em diante, "em todos os casos de pacientes que estejam em 'estado de mínima consciência', o Tribunal Superior terá o poder de decidir se for do interesse do paciente que continue o tratamento ou se se deveria permitir que morra o paciente de forma natural e com dignidade".
Em todo caso, conforme informa Press Association, o advogado manifestou o pesar da família pelo veredicto e defendeu que estes "demonstraram seu amor e devoção" pela mulher e que levaram seu caso ante o juiz porque consideravam que era o melhor.
"Eles a amam muito e querem apenas o melhor para ela e foi desesperadamente difícil para eles apresentar esta solicitude ao tribunal para que lhe retirassem o tratamento", assegurou, sublinhando que seus familiares acreditam que 'M' "não teria querido viver no estado em que está".
O caso
A mulher tem uma lesão cerebral há oito anos e meio após de padecer uma encefalite viral e é incapaz de falar. Embora se pensasse que estava em estado de inconsciência persistente e não era consciente do que lhe rodeava, as provas às quais a submeteram determinaram que está em estado de mínima consciência", à borda da consciência. Atualmente, 'M' encontra-se em um centro de atenção no norte da Inglaterra.
A família tinha defendido que se retirasse o tratamento que a mantinha com vida, argumentando que a mulher não quereria viver "uma vida dependendo de outros", entretanto, tanto o advogado designado pelo Tribunal Superior para sua defesa como os responsáveis de saúde de sua atenção se opuseram argumentando que estava "clinicamente estável" e que tinha uma vida "não carente de elementos positivos".
Em 1993, a Câmara dos Lords opinou que os médicos não tinham que manter com vida a uma pessoa se se considerava que não havia nenhum benefício para o paciente, algo que foi crucial na hora de determinar que as sondas de alimentação podiam ser consideradas como tratamento médico. Depois disto, 43 pessoas em estado de inconsciência persistente morreram logo que um juiz ordenasse que fosse retirado o tratamento.
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