Estado laico deve promover e dar espaço às manifestações religiosas também na televisão

RIO DE JANEIRO, Sep 30, 2011 / 19:41 pm

Na última quinta-feira, dia 29 de setembro, realizou-se uma audiência pública para debater a exclusão de programas religiosos na TV Brasil, emissora pública pertencente à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Também participaram da audiência pública o Bispo Auxiliar da Arquidiocese do Rio de Janeiro, Dom Paulo Cezar Costa quem afirmou que “o Estado deve promover e não coibir as diversidades religiosas”.
 
O documento aprovado pelo Conselho Curador da EBC também afirma que a empresa tem “caráter republicano laico” e reconhece “a importância fundamental e histórica e o caráter plural do fenômeno religioso” no Brasil. O documento esclarece ainda que “o fenômeno religioso deve continuar merecendo atenção” das TVs e rádios da EBC, porém “respeitando o critério da pluralidade máxima das vivências religiosas existentes no país”.

Com a decisão da EBC, a Secretaria Executiva do Conselho Curador retirou do ar dois programas católicos, "Santa Missa" e "Palavras de Vida" (no ar desde 1975), e o programa evangélico "Reencontro" (exibido desde 1972).

Alguns senadores brasileiros criticaram a decisão do Conselho Curador da EBC. Eles refutaram o argumento apresentado pelos conselheiros de que os programas católicos “Santa Missa” e “Palavras de Vida” e o programa evangélico “Reencontro” privilegiam as duas religiões em detrimento das demais, e que, na grade das emissoras públicas, deve haver a “pluralidade máxima das vivências religiosas existentes no país”.

“O Estado não deve ter uma posição restritiva, mas que alargue a participação das religiões na TV brasileira”, afirmou Dom Paulo Cezar. O bispo também afirmou que “a audiência salientou o que já pensávamos, ou seja, a EBC confundiu a laicidade do Estado. Um Estado laico deve promover e ampliar o espaço dado a todo tipo de manifestação religiosa, ao contrário do que a EBC está fazendo, que é simplesmente retirar do ar”, ressaltou.

Após entrar com uma ação junto à Justiça Federal de Brasília, a Arquidiocese do Rio de Janeiro conseguiu que o juiz da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, João Luiz de Souza, concedesse, na última terça-feira, 20 de setembro, liminar garantindo a transmissão dos programas “A Santa Missa” e “Palavras de Vida” pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O conselho curador da EBC — estatal que opera a TV Brasil e oito rádios oficiais — havia aprovado em março a resolução que determinava a suspensão, dentro do prazo de seis meses, de todos os programas religiosos constantes na programação da emissora.

A medida judicial tomada pelo departamento jurídico da Arquidiocese conseguiu a suspensão desse ato do conselho curador da EBC e com tutela antecipada.

“O programa não vai sair do ar. Ele vai acontecer no próximo final de semana e até que o mérito dessa ação seja julgado”, explicou a advogada Claudine Milone em declarações reunidas pelo portal da arquidiocese carioca.

“A TV Brasil, como uma TV pública, deve prestar serviço à sociedade. E os programas religiosos fazem exatamente isso: prestam uma assistência religiosa. Não só os católicos, mas também os de outras religiões. Então, a ideia não é suprimir os programas e sim trazer novas religiões, se for o caso. (...) O serviço religioso deve ser prestado à sociedade”, recordou a advogada.

Por sua parte, a Arquidiocese do Rio afirma em nota de imprensa que “defende que uma empresa pública de telecomunicações deve abrir suas portas a todas as religiões, especialmente as de grande representatividade na sociedade”.

“O conselho curador da EBC havia alegado ainda o caráter republicano laico da Empresa. No entanto, a um estado laico não cabe o repúdio às diversas religiões que são seguidas pelo povo brasileiro”, afirma a nota de imprensa deste 30 de setembro da diocese.