SAN JUAN, Oct 26, 2011 / 08:19 am
O Senado de Porto Rico aprovou na segunda-feira o projeto do novo Código Penal que mantém a proibição do aborto, e agora deverá ser enviado à Câmara de Representantes para ser debatido.
O projeto dispõe no artigo 99 que "toda mulher que busque de qualquer pessoa algum remédio, droga ou substância e tome, ou se submeta a qualquer operação ou a qualquer outra intervenção cirúrgica ou a qualquer outro meio, com o propósito de provocar um aborto, exceto o caso de que seja necessário para salvar sua saúde ou sua vida, será sancionada com uma pena de reclusão por um termo fixo de dois anos".
Entretanto, os abortistas assinalam que o texto seria inconstitucional por estar em conflito com a sentença do Tribunal Supremo dos Estados Unidos no caso Roe versus Wade (1973), e do Tribunal Supremo de Porto Rico no caso do Povo versus Duarte (1980), nos quais o aborto foi despenalizado.
Conforme a imprensa local, se o projeto for aprovado pela Câmara de Representantes, seria enviado ao governador Luis Fortuño, que com sua assinatura o converteria em lei.
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