Perito norte-americano: não existem leis internacionais que garantam o aborto como direito

SÃO PAULO, Nov 7, 2011 / 16:50 pm

Para desmentir o que dizem alguns grupos abortistas que a prática anti-vida deve ser aprovada no Brasil por causa de acordos internacionais que o propõem como direito da mulher, o Dr. Piero Tozzi do Alliance Defense Fund nos EUA, ofereceu uma conferência no II Congresso pela Justiça e pela Vida da Human Life International em São Paulo este fim de semana, na qual garantiu que não existe legislação internacional que obrigue a aprovação do aborto e que este não é um “direito” reprodutivo.

O Dr. Tozzi começou sua palestra falando que “a posição dos governos da América latina nos últimos 15 anos era no sentido de proteção à vida, mas isso mudou”.

“As percepções mudam, as percepções se tornam realidade. A inverdade se transforma na percepção”. “Essa é a estratégia da Oposição – manipular a verdade por meio da afirmação de que há um direito global para o aborto, e repete isso até a exaustão”, afirma.

O perito reiterou que não existe tratado internacional que permita ou obrigue a aprovação do aborto no Brasil.

“Pelo contrário, existe o pacto de San José que protege o nascituro, que considera crime o aborto. O que vem acontecendo é uma manipulação da linguagem, ao se tratar com relatividade a proteção à vida, sendo que o fazem para proteger a vida da mãe (...) mas o direito natural existe para proteger o nascituro, o não nascido”, reforçou.

A estratégia abortista segundo Piero Tozzi é a manipulação da linguagem para que antes de proteger a vida do não-nascido, a linguagem fale supostamente da proteção da mulher.

O jurista citou o caso da Colômbia e do México, onde o tema da linguagem foi um instrumento para impulsionar leis que visavam a aprovação do aborto como recurso de proteção à mulher.
O Dr. Tozzi repudiou profundamente que o aborto seja tratado como uma “questão de Saúde”, como vem sendo tratado o tema no Brasil.

“Além do “planejamento” familiar, a questão do aborto como tema de saúde pública “é levantada como grande argumento pelo movimento abortista para proteger a vida da mãe”, como se a gravidez fosse uma doença.

O perito também rechaçou que as Cortes Constitucionais, como no caso da sentença Roe vs Wade nos Estados Unidos e a decisão do STF no Brasil de considerar as uniões homossexuais como uniões estáveis com direitos antes exclusivos à união entre um homem e uma mulher, usurpem as funções dos legisladores e busquem forçar práticas contrárias à vida e à família através de ditames que contrariam, ademais, o intuito da democracia.