REDAÇÃO CENTRAL, Dec 6, 2011 / 14:06 pm
Depois de já ter sido arquivado, o projeto de lei PLC 122, também conhecido como “Brasil sem homofobia”, que criminaliza manifestações contra o homossexualismo, foi trazido de volta ao debate pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), que confirmou que o projeto deverá ser votado na Comissão de Direitos humanos do Senado nesta quinta-feira (8), dia da solenidade da Imaculada Conceição de Maria, fato que gerou indignação da parte de católicos de todo o Brasil. O projeto foi criticado também por alguns peritos em lei como juridicamente inútil.
Nesta segunda-feira, 5, o site votocatólico.com.br denunciou a nova tentativa da senadora Suplicy de aprovar o PLC 122/2006 e alertou que “devido às dificuldades iniciais de aprovação”, este “sofreu uma revisão em um ponto controvertido: o do direito à liberdade de expressão e das manifestações contra o homossexualismo com base em crenças religiosas e o respeito aos lugares de culto”.
Em uma parte da versão “reformada” do texto lê-se: “julgamos importante introduzir um dispositivo no Substitutivo para excluir do alcance da Lei, os casos de manifestação pacífica de pensamento fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião”.
“Não podemos ignorar que muitas religiões consideram a prática homossexual uma conduta a ser evitada. Esse pensamento está presente em várias doutrinas que não podem ser ignoradas e desrespeitadas, pois se inserem no âmbito do direito à liberdade religiosa. Nesse aspecto, mesmo firmes no propósito de combater a discriminação, não podemos nos esquecer do princípio da liberdade religiosa, inscrito no inciso VI do art. 5º de nossa Carta Magna, segundo o qual é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”, afirma a versão reformulada do texto.
Porém o texto, mesmo reformulado, “segue apresentando problemas no campo trabalhista onde o suposto respeito à orientação sexual levaria a considerar como conduta homofóbica deixar de contratar ou despedir uma pessoa por ser homossexual com pena de reclusão de um a três anos para quem o faça”, denunciou votocatólico.
Por outro lado, em um artigo publicado na edição de março de 2011 do “Jornal do Advogado”, órgão da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo, a Dra. Helena Lobo da Costa mostra documentadamente que uma lei contra a homofobia é totalmente inútil do ponto de vista jurídico.
“Tudo quanto poderia ser considerado “crime” contra um homossexual já está previsto no Código Penal e vale para todos os cidadãos. Nada justifica a criação de um estatuto privilegiado instituindo uma casta”, assevera a Dra. Lobo da Costa.
Outro ponto criticado do projeto é o fato de estar fundamentado na premissa que a “homofobia é, certamente, um mal que aflige de maneira perversa nosso país, reconhecido internacionalmente como um dos que registram os maiores números de assassinatos por orientação sexual”.
“Em 2010, o número de homossexuais assassinados superou 250 casos, segundo informou o Grupo Gay da Bahia (GGB) em seu relatório anual. Esse foi um recorde histórico, pois pela primeira vez o número de homicídios ultrapassou a casa das 200 notificações”, afirma outro trecho do Projeto de Suplicy.
O fato é refutado por analistas como o autor e jornalista brasileiro Olavo de Carvalho que em mais de uma edição do seu programa True Outspeak rechaça esta informação dizendo que o Brasil é até excessivamente tolerante às manifestações de homossexualismo como as paradas gay e a presença de personagens gays na mídia. O filósofo brasileiro também recalca que as cifras de assassinatos de homossexuais no contexto de um país onde se registra mais de 40 mil homicídios ao ano podem ser mal interpretadas. “Não existe perseguição a homossexuais no Brasil!”, reitera Olavo.
A estratégia da senadora Marta Suplicy contará também com uma campanha nos meios liderada pela Rede Globo com o apoio da ONU. O autor e blogger pró-família Julio Severo lançou ontem (4) uma denúncia afirmando que “a campanha em massa será dirigida ao público durante 15 dias, dando tempo suficiente para Suplicy poder obter da população apoio para a sua ambicionada meta de aprovar a lei federal anti-'homofobia' (...)”. “A propaganda, que durará 30 segundos, terá como slogan: “Discriminar homossexuais é crime. Cidadania, a gente vê por aqui”, afirma Júlio Severo.
Finalmente, Severo adverte: “Se a população vacilar, o PLC 122 será aprovado, trazendo piores consequências do que as consequências que já estão ocorrendo no Estado de São Paulo, onde em 2001 o PSDB aprovou uma lei estadual anti-“homofobia””, graças à qual “obscenidades homossexuais em público estão protegidas pelo governo estadual”.
Para escrever para os senadores da Comissão de Direitos Humanos no Senado e pedir que se posicionem contra o projeto de Lei segue a lista de seus respectivos endereços eletrônicos:
ana.rita@senadora.gov.br
martasuplicy@senadora.gov.br
paulopaim@senador.gov.br
wellington.dias@senador.gov.br
cristovam@senador.gov.br
crivella@senador.gov.br
simon@senador.gov.br
eduardo.amorim@senador.gov.br
garibaldi@senador.gov.br
sergiopetecao@senador.gov.br
paulodavim@senador.gov.br
clovis.fecury@senador.gov.br
mozarildo@senador.gov.br
gim.argello@senador.gov.br
magnomalta@senador.gov.br
marinorbrito@senadora.gov.br
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