Roma, Mar 15, 2012 / 12:26 pm
A Santa Sé anunciou a ratificação de um acordo bilateral com a República de Moçambique que passa a regular, entre outros, o “estatuto jurídico” e o regime fiscal da Igreja Católica.
Segundo comunicado oficial divulgado esta quinta feira, o acordo inclui um preâmbulo e 23 artigos que regulamentam “vários âmbitos”, incluindo o reconhecimento do matrimônio canônico e dos títulos de estudo de instituições católicas.
O documento, segundo assinala a nota da Rádio Vaticano, tinha sido assinado, em Maputo, no dia 7 de dezembro de 2011.
Com a entrada em vigor do acordo, refere a Santa Sé, são “consolidados os laços de amizade e de colaboração existentes” entre as duas partes.
Em dezembro, o Vaticano tinha sublinhado que este é o primeiro documento do gênero assinado por um país da África austral. O acordo foi assinado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, Oldemiro Júlio Marques Baloi, e pelo núncio apostólico no país lusófono, Dom António Arcari.
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