Supremo Tribunal Federal vota contra a vida e legaliza o aborto dos anencéfalos no Brasil

BRASILIA, Apr 12, 2012 / 21:33 pm

Em uma votação que terminou com 8 votos a favor e apenas 2 contra, o Supremo Tribunal Federal (STF) legalizou na noite desta quinta-feira, 12, o aborto dos bebês que forem diagnosticados com anencefalia durante a gestação se este for o desejo da gestante. O julgamento foi controverso pela natureza do tema, mas também pelo fato de que alguns líderes pró-vida tenham destacado que o Supremo atuou em um campo que, na verdade, compete ao Congresso Nacional.

Esta é a opinião do coordenador do Movimento Legislação e Vida, jornalista e perito em bioética, Prof. Hermes Rodrigues Nery. Segundo ele o julgamento da ADPF-54 (recurso que legalizou o aborto dos anencefálicos) o STF praticou “ativismo judicial”, decidindo “o que não é da sua competência, mas prerrogativa do Congresso Nacional”, que reúne os representantes eleitos pelo povo brasileiro, que segundo recentes pesquisas é majoritariamente (mais de 70%) contrário ao aborto.

“Os direitos do homem não dependem nem dos indivíduos, nem dos pais, e também não representam uma concessão da sociedade e do Estado, pertencem à natureza humana e são inerentes à pessoa em razão do ato criador do qual esta se origina”, afirmou o Prof. Rodrigues Nery em um artigo enviado a ACI Digital dias antes da votação.

Os votos a favor do aborto foram proferidos pelos ministros Marco Aurélio Mello (relator da ADPF 54 e que poderia sofrer o impeachment caso o Senador José Sarney acolha o pedido da bancada pró-vida do congresso), as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, seguidas de Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Apenas os ministros Ricardo Lewandowski e o presidente do STF Cezar Peluzo votaram a favor da vida.
O ministro Dias Toffoli se declarou impedido de votar, pois quando atuou como Advogado Geral da União, manifestou-se favorável ao aborto legal dos anencéfalos.
 
O presidente do STF começou seu discurso dizendo: “Este é o mais importante julgamento na história desta Corte, porque nela se tenta definir no fundo o alcance constitucional do conceito de vida e da sua tutela normativa”.

“O feto anencefalo tem vida e, ainda que breve, sua vida é constitucionalmente protegida”, defendeu o ministro.

“Ser humano é sujeito, embora não tenha ainda personalidade civil, o nascituro é anencéfalo ou não investido pelo ordenamento na garantia expressa, ainda que em termos gerais, de ter resguardados seus direitos, ente os quais se encontra a proteção da vida”.

“Não digo que isto envolva conceitos religiosos. Envolve mais do que isso. A formação cultural, o modo de ver, de ser, de cada magistrado e de cada homem e mulher que está atrás de cada toga”, explicitou o presidente do STF.

Para o ministro, o argumento de que a gestação de anencéfalo seria mais perigosa para a mãe que uma gravidez de um feto saudável "não vem ao caso, porque as hipóteses de risco a saúde da mãe já estão expressas na lei".  "Toda gravidez implica risco teórico à saúde da gestante", explicou.

Cezar Peluzo citou o caso da anencéfala Marcela de Jesus Ferreira que viveu durante um ano, oito meses e 12 dias como prova de que os anencéfalos não são natimortos, como argumentaram alguns dos ministros que votaram a favor do aborto.

“Todos os fetos anencéfalos, a não ser que estejam mortos, têm vida. Se o feto não tivesse vivo, não poderia morrer”, argumentou Cezar Peluzo.

Assim, o próprio presidente do STF admitiu que “o aborto provocado de feto anencéfalo é conduta vedada, de modo frontal, pela ordem jurídica”, e reconheceu que “esta Corte não tem poder ou competência para abolir ou atenuar o crime de aborto”.

Segundo explicou o portal de notícias G1 do grupo Globo, “a decisão, que passa a valer após a publicação no "Diário de Justiça", não considerou a sugestão de alguns ministros para que fosse recomendado ao Ministério da Saúde e ao Conselho Federal de Medicina que adotassem medidas para viabilizar o aborto nos casos de anencefalia. Também foram desconsideradas as propostas de incluir, no entendimento do Supremo, regras para a implementação da decisão”.

O voto do ministro Peluzo foi aplaudido pelo jornalista Católico Reinaldo de Azevedo que afirmou em seu blog na página da Revista Veja que “Peluzo está dizendo o óbvio, que deveria ser fundamento do humanismo: a vida humana não pode ser relativizada. É um valor “fundante e inegociável”!”, argumentou o blogger da veja que afirmou também: “Estou me sentindo plenamente representado pelo voto de Cezar Peluzo”. “Parabéns, ministro Peluzo!”, finalizou Reinaldo de Azevedo.

Reinaldo afirmou também que em breve publicará o texto do voto do ministro no seu blog apenas o obtenha na íntegra para que o texto permaneça “como uma luz em favor da vida humana”.