Médicos argentinos pedem deter propaganda oficial Abortista por ser inconstitucional

BUENOS AIRES, Mar 9, 2005 / 14:42 pm

O Consórcio de Médicos Católicos de Buenos Aires pediu ao governo deter as “equivocadas” campanhas oficiais a favor da despenalização do aborto, por ir contra a Constituição Argentina, que as autoridades devem defender.

O comunicado intitulado “Aborto, preservativos e AIDS” apresenta argumentos médicos, sanitários, legais e morais, para advertir a população sobre o “gravemente errôneos” que são os programas oficiais em curso.

Atualmente, o Ministério da Saúde realiza uma campanha de distribuição indiscriminada de preservativos e o titular do setor declarou ser a favor de despenalizar o  aborto.

Segundo o comunicado, “legalmente na Argentina há legislação que protege  esse ser já concebido. Tirar-lhe a vida é um crime, um assassinato previsto pelo Código Penal em seu Título de Crimes contra as pessoas e no Capítulo I, Crimes contra a vida nos artigos 85 a 87. Propiciar ou aconselhar o aborto é apologia do crime. Por sua vez, essa vida está apoiada e defendida pelo Art. 75 Inc. 22 da Constituição Nacional e pelos artigos 63 e 70 do Código Civil Argentino, que considera como pessoa o bebê desde sua  concepção. Por outro lado, até agora nos organismos e congressos internacionais a Argentina sempre se opôs à legalização do aborto”.

Lembram que “o aborto provocado é um assassinato de um ser humano inocente, pequeno e indefeso que vive no interior da mãe. É preciso considerar isto desde os pontos de vista do direito natural, do médico e sanitário, do legal e filosófico e finalmente -para os crentes- desde a  visão teológica”.

Sanitariamente, os especialistas afirmam que “a legalização do aborto provocado com a desculpa de evitar mortes maternas, é uma ação muito equivocada. Citam estatísticas que não são verdadeiras. Na Argentina, segundo os últimos números oficiais da Direção de Estatísticas do Ministério de Saúde da Nação (Março de 2005), no ano de 2003 morreram em todo o país 83 mães por abortos espontâneos ou provocados. São números altos, mas não são as centenas ou milhares de mortes que se mencionam na propaganda”.

“Além –também segundo as mesmas cifras oficiais- nos últimos 25 anos na Argentina, a taxa de mortalidade materna (número de mortes por cada 10 mil recém-nascidos vivos), que inclui a mortalidade materna por abortos, vem baixando notavelmente. Da taxa de 7 por 10 mil nascimentos vivos que havia no ano de 1980, desceu em 2003 para 4,4 por cada 10 mil recém-nascidos. A redução foi de 37 por cento. Portanto, tampouco há razão médica ou sanitária para propor o aborto livre”, advertem.