WASHINGTON DC, Jun 28, 2012 / 21:19 pm
A Corte Suprema dos EUA ratificou hoje a Patient Protection and Affordable Care Act (Lei de Sanidade Acessível e Proteção ao Paciente) do Governo de Barack Obama, gerando decepção e preocupação por atentar contra a liberdade religiosa e contra a causa pró- vida em todo o país.
Christen Varley, diretora executiva da Causa Consciência –uma organização independente que defende a liberdade religiosa-, assinalou que estava "muito decepcionada" com a decisão dos magistrados.
"A primeira linha da Primeira Emenda da nossa Constituição garante a todos os americanos o direito à liberdade religiosa", expressou. Acrescentou que com esta decisão se abriu "a porta a um governo que não vê limites à quantidade de liberdades que pode tirar".
Com cinco votos a favor e quatro contra, a Corte declarou que a lei da saúde de Obama é constitucional, incluindo um mandato individual que obriga a todos os cidadãos a comprar planos de saúde, mesmo que incluam anticoncepção e aborto.
A decisão também assinala que as pessoas que se neguem a comprar um plano de saúde, deveram pagar uma multa, entendida como uma espécie de imposto que o Congresso está autorizado a impor em virtude do seu poder tributário.
A decisão significa que a briga contra este mandato que promove a contracepção continuará. A norma teria perecido automaticamente se a lei tivesse sido declarada inconstitucional.
O polêmico mandato obrigará aos empregadores a oferecer planos de saúde que cubram a contracepção, esterilização e medicamentos que induzem o aborto, mesmo que a liberdade de consciência seja violada.
Como se recorda, este mandato provocou as críticas de personalidades, políticos e organizações católicas. Apresentaram-se mais de 50 demandas contra esta norma a nível nacional.
Os bispos de diversas dioceses dos Estados Unidos se pronunciaram contra este mandato, advertindo que é uma severa ameaçada à liberdade religiosa dos que se opõem a este texto.
Varley disse que este mandato representa uma "afronta contra a liberdade religiosa" e assegurou que a sua organização continuará trabalhando com pessoas de todas as confissões para pedir ao Congresso que "faça caso omisso desta política devastadora que põe em risco a liberdade religiosa".
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