Moneyval aprova transparência financeira do Vaticano

VATICANO, Jul 18, 2012 / 14:48 pm

O subsecretário para as Relações com os Estados da Secretaria de Estado do Vaticano, Monsenhor Ettore Balestrero, apresentou esta manhã os resultados positivos na prova chave de transparência financeira do Vaticano efetuados pelo Moneyval, o Comitê de Peritos do Conselho da Europa para a avaliação das medidas para combater a lavagem de dinheiro (AML) e o financiamento do terrorismo (CFT).

"Demos um passo definitivo lançando os alicerces de uma 'casa', quer dizer de um sistema de luta ao branqueamento e ao financiamento do terrorismo, que sólido e sustentável. Agora queremos construir um 'edifício' que demonstre a vontade da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano de ser um 'companheiro' confiável na comunidade internacional", explicou aos jornalistas Monsenhor. Balestrero.

Ao enumerar os principais resultados, Moneyval elogiou o trabalho da Santa Sé ao ter "percorrido um longo caminho em um período de tempo muito breve e muitos dos elementos constitutivos do próprio sistema AML/CFT estão atualmente formalmente em vigor".

Depois de várias visitas, a primeira em novembro de 2011, o relatório emitido pelo Moneyval avalia o nível de conformidade com 49 recomendações do Grupo de ação financeira contra a lavagem de dinheiro e recomenda um plano de ação para reforçar as atuais medidas.

Dentro deste marco, a primeira versão de lei no Vaticano entrou em vigor em 1 de abril de 2011, e no dia 25 de janeiro de 2012 foi modificado e introduziu algumas mudanças para tornar mais eficaz a cooperação entre as autoridades internas competentes na prevenção e na luta contra o branqueamento (lavagem) de dinheiro e financiamento do terrorismo.

O novo texto legislativo destaca, em particular, a importância da interconexão entre estas autoridades e a necessidade de uma distribuição equilibrada das respectivas competências, a fim de estabelecer um sistema interno sólido e sustentável.

Monsenhor Balestrero, que dirigiu a delegação da Santa Sé na sessão plenária do Moneyval, celebrada no último 4 de julho em Estrasburgo (França), recordou que "sempre foi firme a decisão (do Vaticano) de lutar contra o branqueamento de dinheiro e financiamento do terrorismo", e sublinhou ademais que o ordenamento jurídico já presenciava numerosos elementos necessários para enfrentar esses delitos.

Neste sentido, recordou que o Estado da Cidade do Vaticano "tem um território pequeno, com uma pequena população e um nível muito baixo de delinquência nacional, e carece de uma economia de mercado. Não é um centro financeiro e suas atividades financeiras têm como objetivo apoiar as obras de caridade e a religião".

Ao mesmo tempo, "a Santa Sé goza de uma reconhecida autoridade moral e está em profunda conexão com os países mais próximos e os mais longínquos do mundo. A Santa Sé, a quem compete a responsabilidade primária da missão da Igreja Universal, tem a tarefa - se não o dever - de orientar e guiar as organizações católicas localizadas em todo mundo", disse.

Entre as atuais medidas do Vaticano para prevenir e combater o branqueamento de dinheiro e financiamento do terrorismo, Monsenhor Balestrero explicou que se introduziu o critério "risk based approach" (aproximação baseada no risco) para identificar adequadamente os clientes assim como as transações suspeitas.

Além disso, foram colocadas as bases para reforçar a cooperação internacional, incluindo o intercâmbio de informação com os homólogos estrangeiros e se faz explícita e de acordo com as leis internacionais a normativa interna sobre o segredo no âmbito financeiro.
Em matéria penal se introduz, entre outras coisas, uma ampla definição do delito de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, e se especifica o leque de delitos determinantes de conformidade com as normas internacionais.

Reforça-se assim os poderes dos tribunais do Vaticano para combater o delito de branqueamento de dinheiro e financiamento do terrorismo, assim como dos delitos determinantes, e em matéria de expropriação e confisco do produto da atividade ilegal;

No caso de descumprimento na prevenção e na luta contra o branqueamento de dinheiro e financiamento do terrorismo, agravam-se as sanções, tornando-as ademais aplicáveis às pessoas jurídicas.

Além disso, a Autoridade de Informação Financeira (AIF) do Vaticano terá a faculdade de realizar inspeções sobre a prevenção e a luta contra a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. O texto emendado da lei 127 prevê a adoção de um regulamento geral específico e detalhado em virtude de como efetuar concretamente essas inspeções.

Por outra parte, a área da cooperação internacional foi cuidadosamente revisada. As conclusões dos avaliadores que o sistema atual da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano é "largely compliant" (em grande medida conforme) com as normas internacionais.

Em vista das recomendações, o sacerdote declarou que "igual a outras jurisdições” os órgãos respectivos da Santa Sé são “muito conscientes de que a legislação nacional sobre a prevenção e a luta contra o branqueamento de dinheiro e financiamento do terrorismo ainda pode melhorar".

Depois de 25 de janeiro, a Santa Sé introduziu uma lista de pessoas identificadas como terroristas, conforme com as medidas exigidas pelas resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, enviou-se oficialmente uma carta de adesão ao Grupo Egmont (Unidades de Inteligência Financeira), e pôs-se em marcha o processo de adoção do regulamento geral sobre a faculdade de inspeção da AIF, entre outras medidas.

Por sua parte, Moneyval convidou através de um comunicado a implementar seu regime de vigilância, e recordaram que eles não constituem uma investigação sobre o passado ou o presente, nenhuma auditoria de uma determinada instituição financeira, mas uma rigorosa avaliação sobre a atuação efetiva dos padrões globais do Instituto para as Obras de Religião (IOR), conhecido como o "banco do Vaticano".

Os teste padrões ainda estão em processo, e Moneyval continuará monitorando as atuações de suas recomendações através dos procedimentos de seguimento que estabelecem o prazo de um ano para que a Santa Sé presente um relatório sobre seus progressos.

Além disso do caminho empreendido com o Moneyval, a Santa Sé, em nome do Estado da Cidade do Vaticano, em 25 de janeiro deste ano, ratificou as seguintes convenções: Convenção de Viena contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias psicotrópicas de 1988; Convenção de Nova Iorque para a Repressão do Financiamento do Terrorismo, de 1999; Convenção de Palermo contra a Delinquência Organizada Transnacional, de 2000.