Decisão oficial do Vaticano: universidade peruana não poderá usar os títulos de “Pontifícia” e “Católica”

ROMA, Jul 23, 2012 / 16:17 pm

Em um comunicado com data de 20 de julho a Sala de Imprensa do Vaticano informou que a Santa Sé decidiu retirar os títulos de "Pontifícia" e de "Católica" da Pontifícia Universidade Católica do Peru, com sede na cidade de Lima.

A seguir ACI Digital reproduz o texto do comunicado vaticano na íntegra:

"A Santa Sé, com Decreto do Emmo. Secretário de estado, baseada em específico mandato Pontifício, decidiu conforme à legislação canônica retirar à Pontifícia Universidade Católica do Peru o direito de usar em sua denominação os títulos de ‘Pontifícia’ e de ‘Católica’.

A mencionada Universidade, fundada em 1917 e erigida canonicamente com Decreto da Santa Sé em 1942, a partir de 1967 modificou unilateralmente seus Estatutos em diversas ocasiões prejudicando gravemente os interesses da Igreja.

A partir de 1990,  a Santa Sé em múltiplas ocasione requeriu que a universidade adequasse seus Estatutos à Constituição Apostólica Ex-Corde Ecclesiae (15 de agosto de 1990), sem que ela tenha respondido a esta exigência legal.

Depois da Visita Canônica realizada em dezembro de 2011 e a reunião entre o Reitor e o Emmo. Cardeal Secretário de estado em fevereiro de 2012, houve uma ulterior tentativa de diálogo em vistas a adequar os Estatutos à lei da Igreja.

Recentemente, mediante duas cartas dirigidas ao Emmo. Secretário de estado, o Reitor manifestou a impossibilidade de realizar o que o requerimento a ele dirigido, colocando como condições a modificação dos Estatutos e inclusive a renúncia por parte da Arquidiocese de Lima ao controle da gestão dos bens da Universidade.

A participação da Arquidiocese de Lima no controle da gestão patrimonial desta entidade foi confirmada em várias ocasiões com sentenças dos Tribunais civis do Peru.

Diante desta atitude por parte da Universidade, confirmada ademais por outras iniciativas, a Santa Sé se viu obrigada a adotar as mencionadas medidas, ratificando em qualquer caso o dever que segue tendo tal Universidade de observar a legislação canônica.

A Santa Sé seguirá atentamente a evolução da situação desta Universidade, desejando que em um futuro próximo as Autoridades acadêmicas competentes reconsiderem sua posição com o fim de poder revisar as presentes medidas.

A renovação requerida pela Santa Sé fará que a Universidade responda com mais eficácia ao compromisso de levar a mensagem de Cristo ao homem, à sociedade e às culturas, segundo a missão da Igreja no mundo".