Comissão tem prazo irreal para revisar controvertido anteprojeto do novo Código Penal

BRASILIA, Aug 9, 2012 / 03:00 am

Na primeira reunião da comissão que analisa a reforma do Código Penal brasileiro, os senadores membros receberam um prazo de apenas 7 dias para apresentar seus pareceres ao relator do projeto, Senador Pedro Taques (PDT-MT), no que aparenta ser uma estratégia para apressar a aprovação de um texto que entre outras coisas, legaliza a prostituição, despenaliza o aborto e aprova as uniões homossexuais. Para esclarecer estes e outros temas relativos a este processo, ACI Digital entrevistou o advogado Paulo Fernando Melo da Costa especialista em Processo Legislativo e Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Outras fontes contatadas por ACI Digital já haviam afirmado que este é um artifício para que não haja tempo para que o povo, se manifeste a favor da vida e da família no novo código. “Não houve um só senador favorável ao prazo. Aparentemente o relator (Sen. Pedro Taques) parece ser o único que acredita na possibilidade de revisar um projeto de mais de 500 artigos em um prazo tão curto, o que nos leva a crer que esta é uma grande armação para que o texto seja aprovado sem oposição alguma”, afirmam fontes da nossa agência direto de Brasilia.

Por sua parte, o Vice-Presidente do PROVIDAFAMILIA e assessor parlamentar na Câmara dos Deputados há mais de 22 anos, Prof. Paulo Fernando Melo da Costa afirmou ao grupo ACI que o texto do Código Penal vigente (que data de 1940) precisa efetivamente de uma atualização. “Entretanto a proposta apresentada pelo grupo de trabalho de 15 "juristas" não está em sintonia com o pensamento da grande maioria da população brasileira”, afirmou.

O advogado que também é membro da Comissão de Bioética da Arquidiocese de Brasília destacou ainda sobre o novo texto que este “trata da legalização da eutanásia, da prostituição, da jogatina, da descriminalização do plantio e do porte de maconha para o consumo próprio e a criação de outros tipos penais para a legalização do aborto como por exemplo, o chamado aborto psicológico no qual até o terceiro mês de gestação um médico ou psicólogo poderiam atestar que aquela mãe não está preparada psicologicamente para dar à luz", pontuou.

"Por outro lado, a dosiometria da pena sugerida para certos delitos muitas vezes beira as raias do absurdo punindo com excessivo rigor os maus tratos aos animais (que não devem ser permitidos evidentemente) com uma sanção bem maior do que a de um vilipêndio de cadáver ou, por exemplo, consta o caso inusitado de que um shampoo falsificado viria a ter punição superior a um aborto cometido por terceiros”.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) ao apresentar o cronograma manifestou o desejo ter três audiências públicas para ouvir as entidades representativas da sociedade  como o STF, o STJ, a OAB, a Procuradoria da República, entre outras, para que haja participação do povo. Nós perguntamos ao perito se as mencionadas entidades representam a opinião, os anseios e as expectativas do povo brasileiro em relação ao novo Código.

“Essas entidades apenas representam os interesses classistas dos seus dirigentes, não sendo interpretes nem dos seus associados e bem longe de serem porta-voz da população brasileira. Sendo advogado não tenho conhecimento que o Conselho Federal da OAB tenha consultado os colegas sobre os temas asseveradas no novo Código Penal.É apenas uma mera encenação para justificar que teoricamente houve participação da sociedade no novo código”, disse o Dr. Paulo Fernando Melo em exclusiva à ACI Digital.

Na opinião do Professor Melo, o povo brasileiro não está ciente do que está sendo aprovado com este reforma e deve manifestar-se.

“A população brasileira estará alheia à apreciação do novo Código Penal, até mesmo porque estaremos em plena disputa eleitoral para prefeito e vereadores nas cidades.O detalhe curioso é que o Congresso Nacional estará de recesso branco até as eleições, ou seja, sem sessões de votações no parlamento e mesmo assim a comissão especial se reunirá com um quorum baixíssimo em uma quinta-feira esvaziada".

"Urge a necessidade da população participar de maneira veemente quer utilizando o "Alô Senado" (0800612211), ligando para o gabinete dos senadores e enviando fax/email para os gabinetes.Outro aspecto importante é utilizar as redes sociais para informar, debater e denunciar todas as manobras para aprovarem esse nefasto texto legal”, sublinhou.
 
Por último perguntamos ao advogado católico sua opinião sobre o tempo fixado de apenas 7 dias para os senadores revisarem e aprovarem todo o anteprojeto e se há alguma má intenção de aprová-lo tal qual ele está.

Em sua resposta, o acadêmico pró-vida afirmou: “o Código Civil brasileiro em vigor sugerido no texto do ilustre Professor Miguel Reale foi apresentado em 1975 e ficou em discussão por mais de 25 anos no Congresso Nacional, este ano completou 10 anos de sua vigência com inúmeras alterações já feitas ao texto.Como admitir que os Senadores possam num prazo tão ínfimo analisarem algo que vigorou por 72 anos? Este novo texto foi elaborado pela comissão em 7 meses e hoje a relatoria, em seu cronograma, estabeleceu que os senadores tenham menos de um mês para oferecerem emendas, e apenas 7 dias para a análise completa dos mais de 500 artigos que compõem o anteprojeto além de todos os projetos atualmente em trâmite no Senado Federal. Estima-se ainda que tenhamos hoje mais de 100 projetos de lei que foram apensados ao PLS236/2012 (Novo Código Penal)”.

“Trata-se de um prazo que poderia concorrer ao "Oscar" por efeitos especiais, é simplesmente irreal, para não dizer irrisório. Concluímos, portanto, que tal calendário foi fixado para que não haja suficiente reflexão sobre o texto e nem o estudo sério e detalhado de todas as ciladas, incongruências e falhas apontadas para assim aprová-las, em total falta de sintonia principalmente nos tópicos contrários à vida e à dignidade humana”.

“Estima-se que serão apresentadas mais de mil emendas ao texto; é uma questão meramente matemática... em 7 dias o relator terá 168 horas ou 10800 minutos(se não fizesse outra coisa na vida) para ler, estudar e emitir parecer sobre o texto original com mais de 500 artigos, as 1000 emendas oferecidas e de todos os projetos em tramitação no Senado entre eles o PLC 122/06 criminalização da homofobia e do PLS 50/2010 que trata do aborto de anencéfalos, caso conseguisse tal proeza o Senador Taques poderia participar de qualquer filme de super heróis".

"Assim sobraria 7 minutos para a discussão do texto e sua aprovação simbólica seria feita em 7 segundos”, ironizou.

“A sociedade exige e merece mais respeito dos nobres Senadores , afinal o novo Código Penal afetará a vida de todos os brasileiros, incluindo o nobres Senadores, apesar da imunidade parlamentar que até hoje eles mantêm”, concluiu o perito.