Corte Europeia de Direitos Humanos defende aborto eugênico com uma sentença polêmica

ROMA, Aug 29, 2012 / 14:22 pm

A Corte Europeia de Direitos humanos revelou ontem uma sentença polêmica que defende o aborto eugênico ao considerar "contrária ao respeito da vida privada e familiar" na Itália a proibição feita a um casal saudável, mas portador de fibrose cística, de realizar o diagnóstico genético de embriões gerados por fecundação artificial antes de ser implantados, com o objetivo de ter um filho.

Assim o indica a sentença não definitiva e que pode ser apelada dentro de três meses emitida por sete juízes presididos pelo belga François Tulkens no caso do casal Rossetta Costa e Walter Pavan contra o Estado italiano.

A sentença explica que no ano 2006 este casal teve uma filha com fibrose cística e por isso souberam que são portadores da doença. Em 2010 Rossetta voltou a ficar grávida e ao analisar o bebê não nascido detectaram a enfermidade e decidiram abortá-lo.

Conforme assinala a agência italiana SIR o casal quer, com este diagnóstico de pré-implantação, selecionar os embriões para assim evitar o nascimento de um filho com a mesma doença. Esta prática não é legal de acordo à legislação da Itália (lei 40) que proíbe a seleção embrionária.

Para a sentença, explica a nota da Corte Europeia de Direitos humanos, "observou-se primeiramente que as noções de ‘embrião’ e ‘criança’ não devem confundir-se".

A fibrose cística é uma enfermidade genética recessiva que afeta principalmente os pulmões, o pâncreas, o fígado e o intestino. Pode causar a morte prematura, principalmente por infecções pulmonares crônicas. Ainda não existe cura para a doença e se estima que a média de vida dos pacientes afetados por este mal é de 35 anos.

A sentença se refere também à "incoerência do sistema legislativo italiano" já que "por um lado priva aos recorrentes do diagnóstico genético de pré-implantação" por outro permite o aborto "por razões terapêuticas".

Os juízes afirmam também que o Estado italiano deve compensar ao casal com um pagamento de 15 mil euros "por danos morais" e 2500 euros de reembolso por gastos processuais.

Sobre este caso, o presidente nacional da Associação Ciência e Vida com sede na Itália, Lucio Romano, assinalou que a sentença "não acaba com os problemas éticos relacionados ao diagnóstico genético de pré-implantação".

O líder pró-vida explicou que "de pais portadores de fibrose cística 25 por cento dos filhos tem a possibilidade de nascer doente, 50 por cento de nascer sadios, mas portadores e os 25 por cento restantes sadios, mas não portadores".

"Com a técnica do diagnóstico genético de pré-implantação que exige necessariamente uma produção de embriões em excedente, está implícito que também embriões sãos, portadores e não portadores, serão eliminados", precisou.

Romano disse também que "justificar o diagnóstico genético de pré-implantação sobre a base de um ‘reconhecido’ direito ao aborto explicita claramente a finalidade seletiva eugênica da mesma técnica. De fato, colocam-se sobre o mesmo plano critérios diversos: normas que regulam técnicas de fecundação artificial com aquelas que regulam a interrupção voluntária da gravidez (aborto)".

O líder pró-vida explicou também que "a lei 40 não é uma norma ideológica nem confessional, mas sim pensada para a tutela dos direitos de todos os sujeitos envolvidos, incluídos os direitos do concebido (embrião)".

Para Romano, a sentença da Corte de Estrasburgo "revela uma atitude de reducionismo antropológico e de discriminação em relação ao embrião, considerado só como ‘material de laboratório’, em clara contradição com a recente sentença europeia em matéria de viabilidade dos embriões que reconhece a dignidade do ser humano ao concebido".