Governo da França apresenta projeto de lei de "matrimônio" gay

PARIS, Nov 8, 2012 / 15:01 pm

O Conselho de Ministros francês aprovou o projeto de lei que busca legalizar o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo no país, cumprindo assim com uma das promessas de campanha do presidente, o socialista François Hollande.

O texto deverá ser debatido agora no Parlamento, algo que se espera que ocorra a partir de janeiro. O principal partido de oposição, a UMP, já expressou seu rechaço à medida, assim como a Conferência Episcopal francesa, a comunidade muçulmana e o grande rabino da França.

Para o presidente, a aprovação desta nova lei é "um progresso não só para alguns, mas para toda a sociedade", assinalou a porta-voz do Governo, Najat Vallaud-Belkacem, ao término do conselho de ministros.

Embora Hollande considere "legítimo" o debate em torno desta questão, expressou seu desejo de que seja "controlado" e "respeitoso tanto com as opiniões como com as crenças" de todas as partes e permita "espaço para um acordo", segundo a porta-voz.

A ministra de Justiça, Christiane Taubira, foi a encarregada de apresentar o texto que, segundo o Governo, "permite que os casais do mesmo sexo se casem" e, em base à "efetividade do princípio de igualdade", "abre também às pessoas do mesmo sexo casadas a via da adoção, tanto conjunta" como do filho de um deles.

O projeto de lei apresentado pelo Governo socialista contempla "a celebração de um matrimônio entre duas pessoas do mesmo sexo residentes na França e o reconhecimento na França dos matrimônios entre duas pessoas do mesmo sexo celebrados no exterior antes da entrada em vigor da lei", explica Elíseo em um comunicado.

Desde o Executivo se ressaltou que esta futura lei "não modifica o regime jurídico atual do matrimônio ou da filiação adotiva", mas "abre a instituição do matrimônio, com seus direitos e deveres, às pessoas do mesmo sexo".

Não obstante, o texto inclui "disposições de adaptação, principalmente para a determinação do nome da criança adotada" assim como uma série de disposições de coordenação nos diferentes códigos.

A partir de agora, explica Elíseo, "quando for estritamente necessário, as palavras 'pai e mãe' serão substituídas pela palavra 'progenitor' e as palavras 'marido e mulher' pela palavra 'cônjuge'" ainda que essas "modificações não sejam sistemáticas".

De fato, precisa o Governo, "não afetarão às atas de estado civil e ao livro de família, cuja forma não está regida pela lei". "Estas atas, assim como o livro de família, seguirão utilizando os termos 'pai e mãe' quando se tratam de casais de pessoas de sexo diferente", conclui o comunicado.

Segundo uma sondagem publicada no sábado passado, a maioria dos franceses está a favor dos matrimônios entre pessoas do mesmo sexo, ainda que o respaldo tenha diminuído.

Assim, atualmente 58 por cento se declara a favor, frente aos 63 por cento em 2011. Além disso, 50 por cento está a favor da adoção por casais do mesmo sexo, frente aos 56 por cento de um ano atrás.