O Tribunal Constitucional do Peru é criticado por despenalizar o sexo com menores

LIMA, Jan 10, 2013 / 11:55 am

O Presidente da Comissão da Vida e Família do Episcopado do Peru, Dom José Antonio Eguren, criticou ao Tribunal Constitucional (TC), por avalizar as relações sexuais entre menores de 14 a 18 anos e destes com um maior de idade, abrindo inclusive as portas a uma futura despenalização da prostituição infantil.

O TC emitiu ontem uma sentença que declarou inconstitucional o inciso 3 do artigo 173 do Código Penal, que condenava de 25 a 30 anos de prisão a todo adulto que estuprasse a um menor de 14 a 18 anos idade.

"Agora o menor fica totalmente desprotegido frente a um maior de idade que, em certa situação de domínio e obviamente exercendo uma capacidade de sedução, pode terminar abusando dele, e o que é mais terrível, agora será o menor de idade o que terá que demonstrar que sofreu um abuso", declarou o também Arcebispo de Piura e Tumbea a uma rádio local.

Dom Eguren recordou que no caso das relações consentidas entre menores de idade, estas eram reguladas pelo Código de Menores que o considerava como uma infração "e quando aconteciam esses casos nunca recebiam uma pena".

Do mesmo modo, o Arcebispo advertiu que uma das consequências desta sentença é que no futuro queiram legalizar a prostituição de menores. "Se agora os menores de idade ‘têm o direito’ a manifestar sua vontade para ter relações sexuais, também no futuro se poderá invocar que têm o direito para ter relações sexuais pagas (…), os exploradores sexuais de menores estarão também felizes com esta sentença do TC, e obviamente todos aqueles que realizam o tráfico de pessoas", assinalou.

Por sua parte, fontes consultadas pelo grupo ACI explicaram que "com a despenalização das relações com adolescentes se busca abrir o mercado dos anticoncepcionais a menores de idade, o que pode ocasionar que em muitos casos, trate-se de métodos contraceptivos invasivos (por exemplo, o DIU ou injeções), sem medir os potenciais riscos para sua saúde devido à idade precoce na qual começam a utilizá-los".

"Isto se contrapõe ao exercício da pátria potestade que exercem os pais sobre seus filhos com respeito ao dever e direito que têm de cuidar da pessoa de seus filhos", indicaram.

Dom Eguren acrescentou que os que promovem estas medidas "falseiam muito a realidade do que acontece no Peru".

Disse que "outra coisa que me parece incrível é a dupla moral que está tendo a sociedade peruana", pois por um lado permite este tipo de medidas e por outro pede restringir a venda de bebidas alcoólicas a menores.

"Que tipo de adolescentes queremos? Queremos uns adolescentes que sejam arrastados pelo mundo das baixas paixões ou queremos adolescentes que tenham um domínio de si mesmos, que sejam formados em valores, no respeito aos outros, em uma valorização correta do corpo, em um exercício para o futuro de uma reta sexualidade e educados no amor ou queremos justamente o contrário?", perguntou.

O Arcebispo advertiu que com sentenças como a do TC "estamos adoecendo a malha social, estamos adoecendo os nossos adolescentes que são o futuro da sociedade".