Alerta: Mudanças na lei abortista de Obama não protege a liberdade religiosa de todos

WASHINGTON DC, Feb 6, 2013 / 13:06 pm

O Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (HHS, por suas siglas em inglês) na proposta de mudanças à norma que obriga as empresas a brindarem planos de saúde que incluam esterilizações, anticoncepcionais e fármacos abortivos, segue deixando desprotegida a liberdade religiosa de todas as empresas, conforme explicaram diversos peritos.

No dia 1 de fevereiro, o HHS anunciou sua intenção de considerar novas mudanças no mandato abortista, que inicialmente incluía algumas exonerações que beneficiavam os grupos religiosos sem fins lucrativos que contratam principalmente a pessoas de sua mesma fé e que foram criados com o fim de difundir suas crenças e serviços religiosos.

Com as novas mudanças, a administração Obama explicou que os empregados de organizações religiosas sem fins de lucro que estejam exonerados desta norma, receberiam através de apólices de seguro paralelas e sem custo algum, uma cobertura de anticoncepcionais.

Vários defensores da liberdade religiosa do país expressaram sua decepção ao conhecer estas mudanças sugeridas e apresentadas em um documento de 80 páginas, qualificando-as de “complexas” e explicaram que devem ser analisadas com atenção.

Enquanto esta proposta é avaliada, as organizações que não estão livres de exonerações seguem obrigadas a cumprir com a norma abortista.

Brian Walsh, diretor executivo do Programa de Liberdade Religiosa Americana do Centro Ético e Apólices Públicas em declarações ao grupo ACI no último 4 de fevereiro disse que “esta redefinição unilateral da liberdade religiosa mina o caráter sagrado deste direito para todas as pessoas. Inclusive para aqueles que não estão afetados (pelo mandato) e para os que se opõem".

Nos últimos meses foram apresentadas mais de 40 processos legais provenientes de entidades religiosas católicas como a Universidade de Notre Dame e a Arquidiocese de Nova Iorque, que reclamam o respeito à liberdade de consciência e pedem não ser obrigadas a oferecer planos com cobertura para abortos e anticoncepcionais.

Vários líderes religiosos se pronunciaram pela limitada definição de religião que usa esta norma para aplicar exceções.

Esta simples definição de empregador de organização religiosa sem fins lucrativos “se refere a Igrejas, serviços anexos e convenções e/ou associações de igrejas, assim como exclusivas atividades religiosas”.

Nesta definição entram as Igrejas, casas de louvor e suas organizações filiadas, também inclui mesquitas e serviços de comida aos pobres e colégios paroquiais, os quais poderiam ser exonerados inclusive se são destinados a membros de outra fé.

Entretanto há uma grande quantidade de instituições que não fazem parte desta definição, como organizações de caridade, colégios e hospitais.  
O Assessor Geral do Fundo Becket para a Liberdade Religiosa, Kyle Duncan, expressou que as mudanças no mandato abortista de Obama seguem sem proteger “a liberdade religiosa de milhões de americanos".

Duncan expressou sua decepção e disse que existem dúvidas que com esta mudança “aqueles que foram previamente exonerados do plano, agora tenham que adotar a medida de ter o plano por terceiras partes”.

O presidente do grupo Catholic Advocate, Matt Smith, assinalou que o "governo não deve escolher ganhadores e perdedores quando se trata de preservar nossas liberdades religiosas mais apreciadas".

Por sua parte, a presidenta da Lista Susan B. Anthony que promove os políticos pró-vida, Marjorie Dannenfelser, sustentou que a proposta exclui injustamente as organizações que não se identificam com uma religião determinada.

A Aliança Defendendo a liberdade, que dirige vários processos contra faltas ao direito de liberdade religiosa, explicou que a nova modificação da lei "segue cobrindo apenas uma pequena porção das organizações religiosas" e que esta exceção deixa desprotegidas as empresas privadas.

Entre as mais de 100 organizações privadas que apresentaram seu processo legal contra esta normativa, e que vão ganhando sua primeira batalha legal são a Hercules Industries de eficácia energética e de energias renováveis e o Grupo Triune, especialista em facilitar a reincorporação dos trabalhadores acidentados.

Por outro lado a gigante Hobby Lobby, líder na indústria de arte e artesanatos, embora tenha vencido também em uma primeira instância legal, ainda corre o risco de pagar multas diárias de até 1,3 milhões de dólares por não aderir-se ao mandato abortista.

O presidente da Conferência de Bispos Católicos dos EUA e Cardeal Timothy M. Dolan, disse que espera uma análise jurídica completa das mudanças propostas antes de pronunciar-se a respeito.