Corte Suprema dos EUA obriga a reconhecer "matrimônio" gay

WASHINGTON DC, Jun 26, 2013 / 14:44 pm

A Corte Suprema dos Estados Unidos resolveu hoje, depois de uma votação de cinco contra quatro magistrados, que a parte chave da Lei de Defesa do Matrimônio (DOMA por suas siglas em inglês), era inconstitucional, obrigando assim os governos federais a reconhecer o mal chamado "matrimônio" gay, aceito somente por uns poucos estados.

Ao pouco tempo de conhecer a resolução da Corte Suprema nesta manhã, o presidente dos Estados Unidos celebrou na rede social Twitter, assinalando que "a sentença de hoje sobre DOMA é um passo histórico para a igualdade do matrimônio", e acrescentou que "amor é amor".

Disse aos magistrados da Corte Suprema que "estamos orgulhosos de vocês, rapazes".

Representando aos cinco magistrados que sentenciaram em maioria, o juiz Anthony Kennedy assegurou que a Lei de Defesa do Matrimônio, promulgada em 1996, "viola princípios básicos ao devido processo e proteção equitativa, aplicáveis ao Governo Federal".

Para a Corte Suprema, a seção 3 da DOMA, que define o matrimônio como a união de um homem e uma mulher, para propósitos federais, viola as garantias de igualdade de proteção da Constituição dos Estados Unidos.

"O propósito declarado e o efeito prático da lei aqui em questão é impor uma desvantagem, um status separado, e assim (pôr) um estigma sobre todos os que entrem em matrimônios do mesmo sexo, feitos lícitos pela indisputável autoridade dos Estados", assinalou a Corte.

Expressando seu desacordo, o juiz Antonin Scalia rechaçou os argumentos da maioria de magistrados de que a lei tivesse como propósito "menosprezar", "ferir", "degradar", "menosprezar" e "humilhar" às pessoas homossexuais.

Pelo contrário, explicou Scalia, a DOMA "não fez mais que codificar um aspecto do matrimônio que foi inquestionável em todas as sociedades durante toda a história humana".

"É uma coisa para a sociedade escolher mudar", disse, mas "é outra para uma corte de lei impor a mudança" ao assinalar a quem se opõe como "inimigos da raça humana".

Michelle Bauman, Assistente de edição do Catholic News Agency, advertiu que, tal como disse o juiz Scalia, "a Corte declarou hoje àqueles que se opõem a uma redefinição do matrimônio como ‘inimigos da raça humana’".

"Quem apoia o matrimônio tal como foi entendido por toda a sociedade através da história humana precisa estar preparado para uma perseguição social", advertiu.

Já em estados que reconhecem o mal chamado "matrimônio" gay, as agências católicas de adoção se viram obrigadas a fechar as portas por insistirem em dar crianças em adoção somente a matrimônios com uma mãe e um pai.

Outras agências sem fins lucrativos e donos de negócios privados enfrentaram a pressão e demandas legais, para que reconheçam as uniões homossexuais como matrimônios, contra suas convicções religiosas.

Os juízes que votaram em maioria reconheceram que sua sentença poderia ter amplas implicações, já que a Lei de Defesa do Matrimônio afeta "mais de 1,000 leis federais e todo o âmbito da legislação vigente".

A Corte Suprema rechaçou hoje, além disso, a Proposição 8 da Califórnia, que definiu o matrimônio como a união entre um homem e uma mulher.

Logo depois de que uma corte do estado da Califórnia desse a sentença a favor de que o mal chamado "matrimônio" gay seja reconhecido, os defensores da família lançaram uma campanha para emendar a constituição estatal, para que esta reconheça o matrimônio como a união de um homem e uma mulher.

Esta emenda, a Proposição 8, foi passada por sete milhões de californianos, mas rapidamente foi submetida ante a corte.

Um tribunal inferior sentenciou que a proposição era inconstitucional, mas o caso foi apelado. Com sua sentença de hoje, a Corte Suprema respalda o reconhecimento ao mal chamado "matrimônio" homossexual na Califórnia.

Para Michelle Bauman, o resgatável da sentença de hoje é que "a Corte não assegurou ter descoberto um ‘direito’ fundamental’ ao mal chamado ‘matrimônio’ homossexual, pois se tivesse feito isso teria imposto uma redefinição do matrimônio em todo o país".

"Os estados são ainda livres de sustentar uma visão do matrimônio como de um homem e uma mulher, se eles decidem fazê-lo assim", indicou.