União Europeia não financiará pesquisas com embriões humanos

MADRI, Dec 17, 2013 / 13:37 pm

Segundo informou a plataforma civil espanhola Profesionales por la Ética, um grupo que defende os direitos humanos segundo a doutrina da Igreja Católica, a Comissária de Investigação da União Europeia (UE), Máire Geoghegan-Quinn, assegurou que não haverá ajudas europeias para projetos de pesquisa que destruam embriões humanos no orçamento de 2014 e tampouco nos seguintes.

Trata-se de um acordo estabelecido com a sentença do Tribunal de Justiça Europeu de 18 de outubro de 2011. Esta sentença exclui a possibilidade de registrar em toda a Europa qualquer patente que seja fruto de pesquisas que tenham comprometido a manipulação e destruição de embriões humanos, assim como a utilização destes com fins comerciais e industriais.

A Comissária europeia fez estas declarações durante a apresentação do recém-aprovado Programa Marco de Investigação, Desenvolvimento e Inovação da UE, 2020, que entrará em vigor no próximo dia 1º de janeiro e será válido para os próximos sete anos.

Alguns países como a Áustria, tinham incluído em sua posição oficial diante deste Programa Marco um parágrafo que solicitava dar prioridade à pesquisa com células-mãe adultas e não com as embrionárias de acordo com a sentença do Tribunal de Justiça da UE.

Uma petição realizada pelo Comitê de Cidadãos Europeus, One of Us (Um de nós), propôs acabar com o financiamento europeu da destruição de embriões humanos com recursos comunitários no âmbito da UE e foi apoiada por mais de um milhão de pessoas de vários países europeus, porém ainda não foi tramitada como norma europeia.

Conforme informa PPE, Espanha não se somou às tendências europeias e continua mantendo uma legislação de investigação biomédica e de reprodução assistida muito agressiva com o embrião humano.

A Secretária Geral do PPE assegura que estes pesquisadores que trabalham com células-mãe embrionárias "parecem desconhecer que os projetos de pesquisa resultantes não poderão ser patenteados na UE; resulta evidente também que depois de 11 anos de trabalhos, as células-mãe embrionárias não obtiveram resultado terapêutico algum".

PPE assegura que espera que a Espanha adeque a sua legislação ao novo marco europeu e potencialize as pesquisas com células-mãe adultas e células IP’s, cujos êxitos são indiscutíveis.