VATICANO, Jan 17, 2014 / 11:43 am
O Arcebispo Silvano Tomasi, Observador Permanente da Santa Sé no Escritório das Nações Unidas em Genebra, interveio na manhã de ontem ante o Comitê sobre a Convenção dos Direitos das Crianças (CRC), apresentando o relatório periódico da Santa Sé sobre este tema.
"A proteção das crianças continua sendo uma grande preocupação da sociedade contemporânea e da Santa Sé, disse o Prelado. Os abusadores se encontram entre os membros das profissões mais respeitadas do mundo e, lamentavelmente, também entre os membros do clero e outros funcionários da Igreja".
Diante desta realidade, disse o Arcebispo, "a Santa Sé delineou cuidadosamente políticas e procedimentos com o intuito de ajudar a eliminar esses abusos e colaborar com as respectivas autoridades estatais na luta contra este crime".
"A Santa Sé também se comprometeu a ouvir cuidadosamente as vítimas de abuso e a admitir o impacto de tais situações nos sobreviventes e em suas famílias. A grande maioria dos membros da Igreja e das instituições a nível local, proporcionou e continua proporcionando uma ampla variedade de serviços às crianças mediante a educação, e o apoio a suas famílias, e respondendo a suas necessidades físicas, emocionais e espirituais. Os crimes atrozes de abusos cometidos contra as crianças foram justamente julgados e punidos pelas autoridades civis competentes em seus respectivos países".
"Portanto, a resposta da Santa Sé ao triste fenômeno dos abusos sexuais a menores se articulou em diferentes âmbitos. No nível da Santa Sé, como Estado Soberano da Cidade do Vaticano, a resposta aos abusos sexuais obedeceu a sua responsabilidade direta sobre o território da Cidade do Vaticano. Neste sentido, promulgou-se uma legislação especial para cumprir as obrigações legais internacionais, que também abrange esse Estado e a sua reduzida população".
No plano internacional, continuou Dom Tomasi, "a Santa Sé tomou medidas concretas para a ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança em 1990. Em 2000, a Santa Sé aderiu-se ao Protocolo Facultativo relativo à venda de Crianças, a Prostituição Infantil e a Pornografia Infantil, assim como ao Protocolo Facultativo relativo à participação de crianças nos conflitos armados. A Santa Sé promove e anima estes instrumentos internacionais".
"Ao mesmo tempo, a Santa Sé como o órgão central da Igreja Católica formulou diretrizes para facilitar o trabalho das Igrejas locais para realizar medidas efetivas dentro de sua jurisdição e em conformidade com a legislação canônica. As Igrejas locais, tendo em conta a legislação nacional em seus respectivos países, elaboraram diretrizes e vigiaram o seu cumprimento com o objetivo de prevenir qualquer abuso adicional e combatê-lo rapidamente, em conformidade com a legislação nacional".
O resultado da ação combinada tomada pelas Igrejas locais e pela Santa Sé, indicou o Arcebispo, "apresenta um marco que, se aplicado corretamente, contribuirá para eliminar a incidência do abuso sexual infantil por parte do clero e outros membros da Igreja".
O Núncio ante a ONU explicou logo que "o Relatório periódico da Santa Sé ante o CRC se divide em quatro partes: A primeira trata das considerações gerais, incluindo a natureza da Santa Sé como sujeito de direito internacional".
"A segunda responde às observações finais do Comitê ao relatório inicial da Santa Sé e, em particular, às questões relativas às reservas; os quatro princípios do Comitê e os deveres e direitos dos pais, a educação das meninas, a educação sobre a saúde e a educação na CRC. A Santa Sé também discute os princípios que promove sobre os direitos e deveres da criança no contexto da família".
A terceira parte, prosseguiu, "apresenta as contribuições internacionais da Santa Sé no avanço e na promoção dos princípios básicos da CRC relativos a uma ampla gama de questões relacionadas com as crianças (por exemplo, família, adoção, crianças com deficiências; saúde e bem-estar; lazer e cultura e medidas especiais para proteger as crianças, em particular as questões relacionadas com o abuso sexual , a dependência de drogas, as crianças que vivem nas ruas e os grupos minoritários). Finalmente, a quarta se refere à aplicação da Convenção no Estado da Cidade do Vaticano".
"Não há desculpas para qualquer forma de exploração e violência contra menores. Estes crimes não podem justificar-se nunca, já sejam cometidos no lar, nas escolas, na comunidade, no ambiente dos esportes, ou nas organizações e estruturas religiosas... Esta é a política de longa data da Santa Sé... Por este motivo, a Santa Sé, e as estruturas locais da Igreja em todas as partes do mundo, estão comprometidas na defesa da inviolável dignidade de pessoa integral de cada criança: corpo, mente e espírito".
"O Papa Bento XVI -concluiu- falando com os bispos da Irlanda em 2006 pronunciou estas importantes palavras: 'No exercício de vosso ministério pastoral, tivestes que responder nos últimos anos a muitos casos dolorosos de abuso sexual de menores de idade. Estes são ainda mais trágicos quando o que abusa é um clérigo'".
Do mesmo modo, "o Papa Francisco empreendeu uma nova ação anunciando a criação de uma Comissão para a Proteção dos menores de idade, com o objetivo de propor novas iniciativas para o desenvolvimento de programas de ambiente seguro para as crianças e melhorar os esforços para a atenção pastoral às vítimas de abuso em todo mundo".
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